Apelação Cível 0175805-93.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

0175805-93.2017.4.02.5103

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 91.158,07

Orgao julgador

GABINETE 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ 29.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ 126188•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

29/08/2023, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023

29/08/2023, 16:53

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

29/08/2023, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

29/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/08/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

02/08/2023, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/08/2023, 00:51

Juntado(a)

25/07/2023, 13:04

Juntado(a)

17/07/2023, 15:45

Juntada de certidão

07/07/2023, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

06/07/2023, 18:29

Documentos

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 14:58

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 00:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 11:13

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 13:55

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 01:35

ACÓRDÃO

•06/07/2020, 13:52

EXTRATO DE ATA

•04/07/2020, 18:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h