Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000795-57.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 247.204,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

MASTER FIRE SISTEMAS E SOLUCOES CONTRA INCENDIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Reu

Advogados / Representantes

DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR

OAB/RS 062485·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/05/2026, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/05/2026, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/04/2026, 03:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/04/2026, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/04/2026, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

20/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

17/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

16/04/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/04/2026, 18:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510023508

16/04/2026, 18:16

Juntada de certidão

16/04/2026, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2026, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/03/2026, 14:10

Todas as movimentações(71)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/05/2026, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/05/2026, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/04/2026, 03:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 16:05

22/04/2026, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/04/2026, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

20/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

17/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

16/04/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/04/2026, 18:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510023508

16/04/2026, 18:16

Juntada de certidão

16/04/2026, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2026, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/03/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/03/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:12

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/03/2026, 16:11

Determinada a intimação

25/03/2026, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2026, 15:24

Juntada de Petição

25/03/2026, 11:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 50007955720254025106/TRF2

23/03/2026, 18:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

19/11/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

18/11/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/10/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/10/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/10/2025, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

25/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

24/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2025, 11:17

Concedida a Segurança

23/09/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/06/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/06/2025, 20:27

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/05/2025, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

30/05/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/05/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/05/2025, 17:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000795-57.2025.4.02.5106/RJ IMPETRANTE: MASTER FIRE SISTEMAS E SOLUCOES CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485) DESPACHO/DECISÃO Por todo o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publicado eletronicamente. Intimem-se.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 12:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/05/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/04/2025, 12:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/04/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:03

Determinada a intimação

01/04/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 15:55

Juntada de certidão

01/04/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/03/2025, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/03/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/03/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 10:46

Concedida em parte a Tutela Provisória

28/03/2025, 10:46

Juntada de certidão

26/03/2025, 15:04

Juntada de Petição

26/03/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 13:31

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

25/03/2025, 12:18

Juntada de certidão

25/03/2025, 12:17

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2025, 17:02

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/03/2026, 15:24

SENTENÇA

•23/09/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 10:46