Procedimento Comum Cível 5002111-45.2024.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 124.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Nova Friburgo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR02 -> TRF2

01/10/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/10/2025, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

30/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

29/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 17:19

Despacho

26/09/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

17/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/09/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

26/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

25/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 15:59

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR02 -> TRF2

01/10/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/10/2025, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

30/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

29/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:48

SENTENÇA

•22/08/2025, 15:59

26/09/2025, 17:19

Despacho

26/09/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

17/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/09/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

26/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

25/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

22/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/08/2025, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/08/2025, 20:31

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

30/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

29/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 12:05

Julgado procedente em parte o pedido

28/07/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

27/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

26/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002111-45.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: RANTES SCHUMACKER DE SA ADVOGADO(A): JUARES ALVES (OAB RJ064636) DESPACHO/DECISÃO Instada a produzir provas (evento 41), a parte autora requereu depoimento pessoal e prova testemunhal (evento 48). Na decisão do evento 50, foi determinado à parte autora que justificasse a pertinência e relevância da prova testemunhal, indicando quais fatos controvertidos seriam elucidados. Decorrido o prazo, o autor permaneceu inerte (evento 55). Decido. Quanto à prova testemunhal, a parte autora não se manifestou para justificar a pertinência da prova requerida, especificando os pontos controvertidos a serem esclarecidos, configurando desinteresse na produção da prova por ela postulada. Quanto ao depoimento pessoal, o CPC é claro ao estabelecer que cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte (artigo 385), e não de si própria, razão pela qual também deve ser indeferida a referida prova. Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal formulados pela parte autora. Venham os autos conclusos para sentença.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:32

Despacho

25/06/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

25/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:57

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

30/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002111-45.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: RANTES SCHUMACKER DE SA ADVOGADO(A): JUARES ALVES (OAB RJ064636) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por RANTES SCHUMACKER DE SÁ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, visando à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento e averbação de períodos de atividade especial de 01/08/1989 a 15/09/1993 e de 17/03/1994 a 16/11/2006, na empresa Rei dos Pneus, como motorista. O INSS apresentou contestação no evento 35, e o autor apresentou réplica no evento 39. Instada a produzir provas (evento 41), a parte autora requereu depoimento pessoal e prova testemunhal (evento 48). É o relatório. Decido. A controvérsia dos autos reside na comprovação da especialidade do trabalho como motorista. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, justifique a pertinência e a relevância da prova testemunhal requerida para a comprovação da atividade especial, indicando precisamente quais fatos controvertidos seriam elucidados por tal prova. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação acerca da produção das provas.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 12:48

Determinada a intimação

28/05/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/05/2025, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/04/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/04/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 18:44

Determinada a intimação

08/04/2025, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/04/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/03/2025, 17:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/01/2025, 13:14

Juntada de certidão

28/01/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/01/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:30

Determinada a intimação

17/01/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/01/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 12:51

Determinada a intimação

04/12/2024, 19:23

Juntada de certidão

04/12/2024, 16:51

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 312,07 em 30/11/2024 Número de referência: 1259603

30/11/2024, 06:32

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 12:43

Juntada de Petição

27/11/2024, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

27/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/10/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/10/2024, 12:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:40

Gratuidade da justiça não concedida

24/09/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/09/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:43

Determinada a intimação

04/09/2024, 18:41

Juntada de certidão

04/09/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 16:51

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 15:40

SENTENÇA

•28/07/2025, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 18:41