Cumprimento de sentença 5023034-70.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO BARROS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

MONICA HLEBETZ PEGADO

CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Autor

DANIEL PACHECO AVILA

CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

MONICA HLEBETZ PEGADO

CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Autor

DANIEL PACHECO AVILA

CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA

OAB/RJ 119474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 13:32

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2026

27/02/2026, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

27/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/01/2026, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/01/2026, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

30/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

29/01/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 10:19

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 10:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para decisão/despacho - 26/01/2026 10:38:12)

26/01/2026, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/01/2026, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/01/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:28

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 13:32

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2026

27/02/2026, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

27/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/01/2026, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Documentos

SENTENÇA

•28/01/2026, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 16:04

30/01/2026, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

30/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

29/01/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 10:19

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 10:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para decisão/despacho - 26/01/2026 10:38:12)

26/01/2026, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/01/2026, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/01/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/01/2026, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/01/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/01/2026, 11:36

Expedição de ofício

13/01/2026, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2026, 12:10

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2026, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2025, 10:51

Decisão interlocutória

10/12/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/12/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/12/2025, 14:29

Determinada a intimação

05/12/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

04/12/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

10/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

07/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

06/11/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 12:48

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2025, 12:47

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2025, 15:58

Decisão interlocutória

21/10/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/10/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/10/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 13:10

Decisão interlocutória

15/10/2025, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

15/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

23/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

22/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 12:49

Decisão interlocutória

19/09/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/09/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/09/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 23:00

Juntada de Petição

17/09/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/09/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

05/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

27/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

26/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:19

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/08/2025, 14:19

Decisão interlocutória

21/08/2025, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

21/08/2025, 02:07

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/08/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/08/2025, 14:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

20/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:45

Decisão interlocutória

19/08/2025, 15:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004586-14.2000.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 11

19/08/2025, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 11:01

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025

19/08/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

19/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/08/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/08/2025, 19:23

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

25/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

24/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 11:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

10/06/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/06/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 19

10/06/2025, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

10/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5023034-70.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO BARROS FERREIRA ADVOGADO(A): SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ119474) ATO ORDINATÓRIO Ao embargado.

09/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 23:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2025, 23:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2025, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/06/2025, 02:33

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

30/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5023034-70.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO BARROS FERREIRA ADVOGADO(A): SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ119474) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro e HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELO RÉU, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, III, "a" CPC, para o fim de determinar o levantamento da constrição levada a efeito sobre o imóvel situado na Rua Aroazes, nº 730, apto. 1407, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, matriculado sob o nº 278603 9o Registro de imóveis do Rio de Janeiro. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 ( mil reais), a teor do art. 85, §8º, CPC e súmula 303 STJ. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia aos autos principais para a baixa na constrição do imóvel. Oficie-se ao 9o Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, para desconstituição da indisponibilidade do imóvel (matrícula n. 278603), conforme fundamentação supra. P.R.I.

29/05/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

28/05/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 14:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 26/03/2025 15:41:24)

27/03/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/03/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/03/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/03/2025, 22:37

Determinada a intimação

19/03/2025, 22:37

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2025, 13:44

Juntada de certidão

15/03/2025, 13:43

Distribuído por dependência - Número: 00045861420004025101/RJ

15/03/2025, 02:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 12:38

GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO

•17/09/2025, 18:27

PAGAMENTO DE CUSTAS

•17/09/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 17:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/08/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:45

SENTENÇA

•21/07/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 23:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/06/2025, 02:33

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•28/01/2026, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 12:38

GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO

•17/09/2025, 18:27

PAGAMENTO DE CUSTAS

•17/09/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 17:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/08/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:45

SENTENÇA

•21/07/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 23:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/06/2025, 02:33

SENTENÇA

•28/05/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 22:37