Apelação Cível 0729778-10.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 101.611,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO

OAB/RJ 127615·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

10/04/2026, 10:27

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2026

10/04/2026, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/04/2026, 20:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

14/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/03/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

20/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

19/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 19:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2026, 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

12/02/2026, 18:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

10/02/2026, 14:38

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

10/04/2026, 10:27

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2026

10/04/2026, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/04/2026, 20:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

14/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

ACÓRDÃO

•12/02/2026, 18:00

EXTRATO DE ATA

•09/02/2026, 21:03

02/03/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

20/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

19/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 19:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2026, 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

12/02/2026, 18:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

10/02/2026, 14:38

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

09/02/2026, 21:03

Juntada de certidão

26/01/2026, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2026<br>Período da sessão: <b>02/02/2026 00:00 a 09/02/2026 18:00</b>

26/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2026

23/01/2026, 12:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2026

22/01/2026, 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 22/01/2026 16:46:30)

22/01/2026, 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/02/2026 00:00 a 09/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 150

22/01/2026, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2026, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

12/01/2026, 17:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

01/12/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/12/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/12/2025, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/11/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/11/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

25/11/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/11/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/11/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/11/2025, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

18/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

17/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 19:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2025, 19:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

14/11/2025, 19:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

11/11/2025, 15:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/11/2025, 13:27

Juntada de Petição

30/10/2025, 18:16

Juntada de certidão

21/10/2025, 11:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2025<br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 10/11/2025 18:00</b>

21/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2025

20/10/2025, 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 10/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 124

20/10/2025, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/10/2025, 14:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

17/10/2025, 15:39

Juntada de certidão

13/10/2025, 14:58

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB28 para GAB10)

08/10/2025, 13:14

Despacho

03/10/2025, 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

03/10/2025, 15:11

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de SRIPA para GAB28)

02/10/2025, 18:04

Alterado o assunto processual

02/10/2025, 17:52

Recebidos os autos - RJRIO06 -> TRF2

02/10/2025, 17:35

Processo Reativado - Novo Julgamento

02/10/2025, 17:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/04/2022, 04:47

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/03/1996, 19:01

Migração PROCESSO RECEBIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/01/1996, 16:47

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/12/1995, 14:57

Migração TRANSITADO EM JULGADO O ACORDAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/11/1995, 16:40

Migração JUNTADO O MANDADO DE INTIMACAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/10/1995, 12:00

Migração EXPEDIDO O MANDADO DE INTIMACAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/10/1995, 12:00

Migração JUNTADO O MANDADO DE INTIMACAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/09/1995, 18:30

Migração REMESSA DE MANDADO DE INTIMACAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/09/1995, 12:00

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/09/1995, 18:18

Migração REMESSA AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/09/1995, 13:15

Migração EXPEDIDO O MANDADO DE INTIMACAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/09/1995, 12:00

Migração DESPACHO DO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/08/1995, 13:01

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/08/1995, 12:03

Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL PARA DESPACHO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/08/1995, 11:03

Migração JUNTADA A PETICAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/08/1995, 11:59

Migração JUNTADO O MANDADO DE INTIMACAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/08/1995, 00:00

Migração EXPEDIDO O MANDADO DE INTIMACAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/08/1995, 00:00

Migração PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA O ACORDAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/07/1995, 00:00

Migração ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/07/1995, 00:00

Migração PROCESSO RECEBIDO DO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/05/1995, 19:00

Migração CONCLUSAO AO RELATOR PARA ACORDAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/04/1995, 10:21

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/03/1995, 18:00

Migração INCLUIDO EM PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/02/1995, 12:22

Migração DIA PARA JULGAMENTO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/02/1995, 15:10

Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL PARA DESPACHO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/08/1994, 15:00

Migração JUNTADA A PETICAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/08/1994, 12:41

Migração DESPACHO DO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/08/1994, 11:00

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/04/1993, 13:13

Migração REMESSA COM PETICAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/11/1992, 00:00

Migração REMESSA COM PETICAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/10/1991, 00:00

Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/11/1990, 00:00

Migração PETICAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/11/1990, 00:00

Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/07/1990, 16:03

Migração DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/11/1989, 17:40

Migração PROCESSO RECEBIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/11/1989, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 17:46

ACÓRDÃO

•14/11/2025, 19:10

EXTRATO DE ATA

•11/11/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 15:11