Cumprimento de sentença 5112363-30.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 11.186,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ROGERIO TEIXEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA DE ANDRADE PASSOS

OAB/RJ 172834·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

30/01/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

21/01/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5216048-98.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/12/2025, 22:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5216046-31.2025.4.02.9666/TRF (ROGERIO TEIXEIRA)

29/12/2025, 22:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5216047-16.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/12/2025, 22:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

13/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

04/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

03/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:49

Baixa Definitiva

02/12/2025, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073119 processada no TRF2 com o no. 52160463120254029666/TRF (ROGERIO TEIXEIRA)

28/11/2025, 12:11

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

30/01/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

21/01/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 13:49

07/01/2026, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5216048-98.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/12/2025, 22:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5216046-31.2025.4.02.9666/TRF (ROGERIO TEIXEIRA)

29/12/2025, 22:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5216047-16.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/12/2025, 22:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

13/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

04/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

03/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:49

Baixa Definitiva

02/12/2025, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073119 processada no TRF2 com o no. 52160463120254029666/TRF (ROGERIO TEIXEIRA)

28/11/2025, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073119 processada no TRF2 com o no. 52160463120254029666/TRF (VANESSA DE ANDRADE PASSOS)

28/11/2025, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073119 processada no TRF2 com o no. 52160471620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

28/11/2025, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073119 processada no TRF2 com o no. 52160489820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

28/11/2025, 12:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510073119

27/11/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/11/2025, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

04/11/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

24/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

23/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

22/10/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/10/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/10/2025, 16:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510073119

22/10/2025, 16:34

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2025

22/10/2025, 16:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/10/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/10/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

08/10/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/10/2025, 01:15

Juntada de Petição

06/10/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

30/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

29/09/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

29/09/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 18:53

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/09/2025, 11:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

26/09/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/09/2025, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/09/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

25/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

25/09/2025, 14:01

Homologada a Transação

25/09/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/09/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

18/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

17/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/09/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/08/2025, 11:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/08/2025, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

18/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

15/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

14/08/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/08/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/07/2025, 14:21

Determinada a intimação

29/07/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 21:39

Juntada de Petição

23/07/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/06/2025, 10:13

Juntada de Petição

19/06/2025, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/06/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/06/2025, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2025, 06:15

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

30/05/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112363-30.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA AUTOR: ROGERIO TEIXEIRA ADVOGADO(A): VANESSA DE ANDRADE PASSOS (OAB RJ172834) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 28/05/2025 - Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/05/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

28/05/2025, 13:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/05/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 12:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/05/2025, 14:17

Juntada de Petição

24/05/2025, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

15/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 19 e 20

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/03/2025, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/03/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/03/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:15

Determinada a intimação

21/03/2025, 16:15

Juntada de certidão

20/03/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROGERIO TEIXEIRA <br/> Data: 15/05/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MOISES VIEIRA NUNES

20/03/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/03/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 10:02

Determinada a intimação

21/02/2025, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/02/2025, 16:41

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/01/2025, 23:59

Decisão interlocutória

16/01/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 13:37

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

28/12/2024, 17:26

Distribuído por sorteio

26/12/2024, 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/12/2024, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 18:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2025, 23:58

SENTENÇA

•25/09/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 16:36