Execução Fiscal 5052263-46.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
30/10/2025
Valor da Causa
R$ 4.653.894,96
Órgão julgador
Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
K-INFRA RODOVIA DO ACO S A
CNPJ
09.***.***.0001-64
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA
OAB/SP 146770
·
CPF
272.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Réu
LEONARDO CAMANHO CAMARGO
OAB/RJ 088992
·
CPF
018.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA
OAB/RJ 088980
·
CPF
078.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA
OAB/RJ 094892
·
CPF
035.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/03/2026, 12:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
11/11/2025, 03:13
Despacho
03/11/2025, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/11/2025, 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/11/2025, 12:03
Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 80
03/11/2025, 02:17
Conclusos para decisão/despacho
30/10/2025, 16:18
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOEF02F para RJRIOEF10F)
30/10/2025, 15:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 80
30/10/2025, 02:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2025, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2025, 19:07
Determinada a intimação
29/10/2025, 19:07
Conclusos para decisão/despacho
29/10/2025, 18:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/10/2025, 18:32
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50747568520214025101/RJ referente ao evento 89
20/10/2025, 20:02
Ver todas as movimentações (90)
Todas as movimentações
(90)
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/03/2026, 12:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
11/11/2025, 03:13
Despacho
03/11/2025, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/11/2025, 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/11/2025, 12:03
Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 80
03/11/2025, 02:17
Conclusos para decisão/despacho
30/10/2025, 16:18
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOEF02F para RJRIOEF10F)
30/10/2025, 15:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 80
30/10/2025, 02:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2025, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2025, 19:07
Determinada a intimação
29/10/2025, 19:07
Conclusos para decisão/despacho
29/10/2025, 18:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/10/2025, 18:32
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50747568520214025101/RJ referente ao evento 89
20/10/2025, 20:02
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50065817420254020000/TRF2
09/09/2025, 02:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50065817420254020000/TRF2
08/08/2025, 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/06/2025, 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/06/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
07/06/2025, 01:08
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50065817420254020000/TRF2 referente ao evento 13
30/05/2025, 11:53
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
30/05/2025, 02:02
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065817420254020000/TRF2
29/05/2025, 20:41
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/05/2025, 13:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052263-46.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT juntando cópia de agravo de instrumento interposto junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e requerendo a reconsideração da decisão agravada. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Ausente qualquer notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso (CPC, art. 1.019, I), proceda-se na forma da decisão do evento 49, suspendendo-se o feito na forma do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Intimem-se as partes.
29/05/2025, 00:00
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065817420254020000/TRF2
28/05/2025, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025, 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025, 12:52
Decisão interlocutória
28/05/2025, 12:52
Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025, 00:55
Juntada de Petição
26/05/2025, 09:37
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 44 Número: 50065817420254020000/TRF2
26/05/2025, 09:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/05/2025, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/05/2025, 01:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/04/2025, 23:59
Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ088992 - LEONARDO CAMANHO CAMARGO)
24/04/2025, 16:50
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50848181920234025101/RJ referente ao evento 618
15/04/2025, 19:32
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5084818-19.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 49
15/04/2025, 13:58
Decisão interlocutória
15/04/2025, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025, 13:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:07
Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
04/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025, 16:10
Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/03/2025, 16:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 38
29/01/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/12/2024, 23:59
Juntada de Petição
13/12/2024, 17:19
Juntada de certidão
13/12/2024, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024, 15:30
Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024, 14:44
Juntada de Petição
13/12/2024, 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/12/2024, 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/12/2024, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024, 15:37
Decisão interlocutória
09/12/2024, 15:37
Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024, 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/11/2024, 09:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024, 13:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/10/2024, 01:09
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
22/09/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024, 14:50
Decisão interlocutória
12/09/2024, 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024, 14:50
Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024, 13:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/04/2024, 01:07
Juntada de Petição
26/04/2024, 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 19:21
Determinada a intimação
01/04/2024, 19:21
Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024, 15:39
Juntado(a)
14/12/2023, 14:51
Juntada de Petição
31/10/2023, 15:37
Juntada de certidão
01/09/2023, 13:15
Decisão interlocutória
01/09/2023, 13:14
Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023, 19:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/05/2023, 01:21
Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ220479 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA)
29/05/2023, 08:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
18/05/2023, 14:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
15/05/2023, 18:12
Expedição de mandado - RJBPISECMA
12/05/2023, 18:18
Determinada a citação
09/05/2023, 15:33
Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023, 18:09
Distribuído por sorteio
28/04/2023, 16:08
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
29/10/2025, 19:07
DESPACHO/DECISÃO
•
28/05/2025, 12:52
DESPACHO/DECISÃO
•
15/04/2025, 13:44
DESPACHO/DECISÃO
•
25/03/2025, 16:10
DESPACHO/DECISÃO
•
09/12/2024, 15:37
DESPACHO/DECISÃO
•
12/09/2024, 14:50
DESPACHO/DECISÃO
•
01/04/2024, 19:21
DESPACHO/DECISÃO
•
01/09/2023, 13:14
DESPACHO/DECISÃO
•
09/05/2023, 15:33