Execução Fiscal 5052263-46.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.653.894,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP 146770·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CAMANHO CAMARGO

OAB/RJ 088992·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

OAB/RJ 088980·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA

OAB/RJ 094892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/03/2026, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/11/2025, 03:13

Despacho

03/11/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/11/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/11/2025, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 80

03/11/2025, 02:17

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 16:18

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOEF02F para RJRIOEF10F)

30/10/2025, 15:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

30/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 19:07

Determinada a intimação

29/10/2025, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 18:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2025, 18:32

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50747568520214025101/RJ referente ao evento 89

20/10/2025, 20:02

Todas as movimentações(90)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/03/2026, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/11/2025, 03:13

Despacho

03/11/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/11/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 12:52

03/11/2025, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 80

03/11/2025, 02:17

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 16:18

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOEF02F para RJRIOEF10F)

30/10/2025, 15:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

30/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 19:07

Determinada a intimação

29/10/2025, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 18:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2025, 18:32

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50747568520214025101/RJ referente ao evento 89

20/10/2025, 20:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50065817420254020000/TRF2

09/09/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50065817420254020000/TRF2

08/08/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/06/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/06/2025, 01:08

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50065817420254020000/TRF2 referente ao evento 13

30/05/2025, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

30/05/2025, 02:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065817420254020000/TRF2

29/05/2025, 20:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/05/2025, 13:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052263-46.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT juntando cópia de agravo de instrumento interposto junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e requerendo a reconsideração da decisão agravada. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Ausente qualquer notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso (CPC, art. 1.019, I), proceda-se na forma da decisão do evento 49, suspendendo-se o feito na forma do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Intimem-se as partes.

29/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065817420254020000/TRF2

28/05/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 12:52

Decisão interlocutória

28/05/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 00:55

Juntada de Petição

26/05/2025, 09:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 44 Número: 50065817420254020000/TRF2

26/05/2025, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/05/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

07/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ088992 - LEONARDO CAMANHO CAMARGO)

24/04/2025, 16:50

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50848181920234025101/RJ referente ao evento 618

15/04/2025, 19:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5084818-19.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 49

15/04/2025, 13:58

Decisão interlocutória

15/04/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 16:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/03/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 38

29/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/12/2024, 17:19

Juntada de certidão

13/12/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 14:44

Juntada de Petição

13/12/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/12/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/12/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 15:37

Decisão interlocutória

09/12/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/11/2024, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

15/10/2024, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

22/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2024, 14:50

Decisão interlocutória

12/09/2024, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

27/04/2024, 01:07

Juntada de Petição

26/04/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:21

Determinada a intimação

01/04/2024, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 15:39

Juntado(a)

14/12/2023, 14:51

Juntada de Petição

31/10/2023, 15:37

Juntada de certidão

01/09/2023, 13:15

Decisão interlocutória

01/09/2023, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

30/05/2023, 01:21

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ220479 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA)

29/05/2023, 08:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

18/05/2023, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

15/05/2023, 18:12

Expedição de mandado - RJBPISECMA

12/05/2023, 18:18

Determinada a citação

09/05/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 18:09

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 15:33