Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5051091-98.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2025

Valor da Causa

R$ 87.984,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CATHARINA APARECIDA DA SILVA

OAB/RJ 200397·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

29/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

28/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/04/2026, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/04/2026, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:15

Decisão interlocutória de Mérito

27/04/2026, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/03/2026, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

06/03/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/12/2025, 20:25

Todas as movimentações(57)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

29/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

28/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/04/2026, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 15:10

27/04/2026, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:15

Decisão interlocutória de Mérito

27/04/2026, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/03/2026, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

06/03/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/12/2025, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/10/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/10/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/10/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/09/2025, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

26/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

25/09/2025, 02:08

Determinada a intimação

24/09/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

24/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2025

24/09/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

20/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/09/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

29/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

28/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 17:41

Julgado procedente em parte o pedido

26/08/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/07/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

29/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

28/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

25/07/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 12:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

25/07/2025, 11:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/07/2025, 19:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/07/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/06/2025, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

30/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051091-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO ADVOGADO(A): CATHARINA APARECIDA DA SILVA (OAB RJ200397) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - apresentar termo de renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro; e - juntar declarações do IRPF relativas ao período abrangido na petição inicial. Ausente manifestação profícua no prazo assinado, voltem conclusos para sentença de extinção. Cumpridas as exigências, cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL para que apresente contestação, bem como para que se manifeste expressamente acerca de interesse na conciliação, hipótese em que deverá apresentar proposta de autocomposição, bem como trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do que dispõe o art. 11 da Lei nº 10.259/01. Em atenção ao previsto no artigo 337, incisos VI e VII, do CPC, deverá o ente público, na mesma oportunidade, informar eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada, bem como para verificar a prevenção, na forma do artigo 337, inciso VIII, do CPC. Havendo proposta de acordo pela parte ré, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias e, em caso de aceitação, voltem os autos conclusos para sentença.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:52

Determinada a emenda à inicial

28/05/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 18:02

Distribuído por sorteio

25/05/2025, 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/05/2025, 15:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/10/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 18:24

PETIÇÃO

•08/09/2025, 16:31

SENTENÇA

•26/08/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 12:52

DECISÃO STJ/STF

•25/05/2025, 15:40