Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042130-71.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 53.063,62

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GLENIO REZENDE DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 240253·CPF·Representa: Autor

LUCIANE CONCEICAO DOS SANTOS

OAB/RJ 222269·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/05/2026, 19:03

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 39

30/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 39

29/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/04/2026, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/02/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/02/2026, 09:28

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 30

18/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 30

17/12/2025, 02:06

Determinada a intimação

16/12/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 22:28

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/05/2026, 19:03

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 39

30/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 39

29/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 22:28

SENTENÇA

•29/08/2025, 20:23

28/04/2026, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/04/2026, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/02/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/02/2026, 09:28

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 30

18/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 30

17/12/2025, 02:06

Determinada a intimação

16/12/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

25/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 13:39

Transitado em Julgado

24/09/2025, 02:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

23/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 15

02/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 15

01/09/2025, 02:06

Juntada de Petição

30/08/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/08/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/08/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 20:23

Julgado procedente o pedido

29/08/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 20:23

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 16:05

Juntada de Petição

20/08/2025, 11:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/08/2025, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/08/2025, 20:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/08/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/06/2025, 08:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:57

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

30/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042130-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GLENIO REZENDE DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): LUCIANE CONCEICAO DOS SANTOS (OAB RJ222269) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC), juntar aos autos: - as declarações do IRPF relativas ao período abrangido na petição inicial; e - declaração da fonte pagadora das verbas indicadas no pedido para fins de esclarecimento acerca da natureza das verbas, bem como a fundamentação legal para o seu pagamento. Ausente manifestação profícua no prazo assinado, voltem conclusos para sentença de extinção. Cumpridas as exigências, cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL para que apresente contestação, bem como para que se manifeste expressamente acerca de interesse na conciliação, hipótese em que deverá apresentar proposta de autocomposição, bem como trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do que dispõe o art. 11 da Lei nº 10.259/01. Em atenção ao previsto no artigo 337, incisos VI e VII, do CPC, deverá o ente público, na mesma oportunidade, informar eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada, bem como para verificar a prevenção, na forma do artigo 337, inciso VIII, do CPC. Havendo proposta de acordo pela parte ré, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias e, em caso de aceitação, voltem os autos conclusos para sentença.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 12:53

Determinada a emenda à inicial

28/05/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 18:46

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 12:53