Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5066083-98.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 43ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DENISE DA CONCEICAO DE SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONALISA DA SILVA DAMASCENO

OAB/RJ 130835·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

02/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

01/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 17:28

Baixa Definitiva

30/09/2025, 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059815 processada no TRF2 com o no. 51842009320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/09/2025, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059815 processada no TRF2 com o no. 51841991120254029666/TRF (DENISE DA CONCEICAO DE SOUSA)

30/09/2025, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059815 processada no TRF2 com o no. 51841991120254029666/TRF (MONALISA DA SILVA DAMASCENO)

30/09/2025, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510059815

26/09/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

26/09/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

10/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

09/09/2025, 02:04

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

02/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

01/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 19:25

30/09/2025, 17:28

Baixa Definitiva

30/09/2025, 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059815 processada no TRF2 com o no. 51842009320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/09/2025, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059815 processada no TRF2 com o no. 51841991120254029666/TRF (DENISE DA CONCEICAO DE SOUSA)

30/09/2025, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059815 processada no TRF2 com o no. 51841991120254029666/TRF (MONALISA DA SILVA DAMASCENO)

30/09/2025, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510059815

26/09/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

26/09/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

10/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

09/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

08/09/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2025, 18:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510059815

08/09/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

20/08/2025, 01:17

Juntada de Petição

10/08/2025, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/08/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

25/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

25/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

30/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5066083-98.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DENISE DA CONCEICAO DE SOUSA ADVOGADO(A): MONALISA DA SILVA DAMASCENO (OAB RJ130835) ATO ORDINATÓRIO 1. Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias. A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2. Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4. Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 12:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/05/2025, 12:53

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025

28/05/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

28/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

06/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/04/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/04/2025, 11:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/04/2025, 02:50

Juntada de Petição

27/04/2025, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/04/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2025, 14:17

Julgado procedente em parte o pedido

26/04/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

07/11/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

26/10/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/10/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/10/2024, 11:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/10/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/10/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/10/2024, 14:20

Juntada de Petição

30/09/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/09/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/09/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DENISE DA CONCEICAO DE SOUSA <br/> Data: 23/09/2024 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA

18/09/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:32

Não Concedida a tutela provisória

17/09/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/09/2024, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/09/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/09/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/09/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:27

Determinada a intimação

03/09/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/09/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/09/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 18:17

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/08/2024, 17:02

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

29/08/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 12:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2025, 11:10

SENTENÇA

•26/04/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 18:17