Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001770-14.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.832,22

Órgão julgador

-

Partes do Processo

TADEU SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FURTADO GUERINI

OAB/ES 030079·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/09/2025, 12:16

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 137

04/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 137

03/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/09/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 121 e 123

19/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

08/08/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

08/08/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

08/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

07/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

07/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

07/08/2025, 02:00

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/09/2025, 12:16

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 137

04/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 137

03/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 10:01

02/09/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/09/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 121 e 123

19/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

08/08/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

08/08/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

08/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

07/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

07/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

07/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/08/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

06/08/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

06/08/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 09:31

Determinada a intimação

06/08/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 09:28

Expedição de ofício

06/08/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 09:28

Expedição de ofício

06/08/2025, 09:28

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 17:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/07/2025, 17:33

Juntada de Petição

21/07/2025, 09:34

Juntada de Petição

16/07/2025, 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130666-40.2025.4.02.9666/TRF (TADEU SOARES DOS SANTOS)

28/06/2025, 22:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

03/06/2025, 01:28

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 108

30/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 108

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001770-14.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: TADEU SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079) ADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias. Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 12:59

Baixa Definitiva

28/05/2025, 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510025600 processada no TRF2 com o no. 51306664020254029666/TRF (TADEU SOARES DOS SANTOS)

28/05/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510025600 processada no TRF2 com o no. 51306664020254029666/TRF (FURTADO GUERINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/05/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510025600

26/05/2025, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

13/05/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/04/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/04/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2025, 17:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510025600

24/04/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/02/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/02/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/02/2025, 22:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/02/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/02/2025, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

30/01/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:48

Juntada de Petição

29/01/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/12/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

02/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

22/11/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

22/11/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/11/2024, 13:57

Transitado em Julgado

21/11/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

20/11/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

03/11/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

24/10/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

28/09/2024, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/09/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/09/2024, 14:06

Determinada a intimação

03/09/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/09/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/09/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

24/08/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/08/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

16/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:14

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05

07/08/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:54

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT

06/08/2024, 12:54

Convertido o Julgamento em Diligência

06/08/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/05/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/05/2024, 12:12

Determinada a intimação

08/05/2024, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2024, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/05/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/04/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/04/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:06

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05

09/04/2024, 11:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

08/03/2024, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

29/02/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

19/02/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:29

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT

19/02/2024, 18:29

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/07/2023, 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/07/2023, 00:48

Juntada de certidão

07/07/2023, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/07/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/07/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:30

Determinada a intimação

03/07/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 21:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

20/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/03/2023, 16:52

Determinada a intimação

14/03/2023, 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2023, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 15:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/03/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/03/2023, 15:27

Determinada a citação

13/03/2023, 13:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/03/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/03/2023, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2023, 14:59

Determinada a intimação

08/03/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 21:55

Juntada de certidão

03/03/2023, 16:53

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 12:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/02/2025, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 14:05

SENTENÇA

•24/10/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 18:29

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 12:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/02/2025, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 14:05

SENTENÇA

•24/10/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 14:59