Procedimento Comum Cível 5003571-34.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 115.000,00

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

26/08/2025, 07:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

26/08/2025, 01:05

Juntada de Petição

25/08/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

01/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

31/07/2025, 02:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

30/07/2025, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2025, 16:05

Despacho

30/07/2025, 16:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50084671120254020000/TRF2

29/07/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

25/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/07/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

03/07/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50084671120254020000/TRF2

02/07/2025, 14:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

02/07/2025, 02:00

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

26/08/2025, 07:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

26/08/2025, 01:05

Juntada de Petição

25/08/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

01/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 16:05

SENTENÇA

•01/07/2025, 09:45

31/07/2025, 02:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

30/07/2025, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2025, 16:05

Despacho

30/07/2025, 16:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50084671120254020000/TRF2

29/07/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

25/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/07/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

03/07/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50084671120254020000/TRF2

02/07/2025, 14:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003571-34.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: ESMERALINA LUCIANO RABELO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO GONCALVES DE ALVARENGA (OAB RJ196584) ADVOGADO(A): ABRAHAO AGOSTINHO (OAB RJ027703) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487 do CPC. Sem custas, em vista da gratuidade de Justiça deferida, anteriormente. Condeno a parte autora em honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade, em conformidade com o previsto, no artigo 98, § 3º do CPC. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo. Transitada em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 09:45

Julgado improcedente o pedido

01/07/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 18:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50084671120254020000/TRF2

26/06/2025, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 88 Número: 50084671120254020000/TRF2

25/06/2025, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

24/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:57

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

30/05/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/05/2025, 05:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003571-34.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: ESMERALINA LUCIANO RABELO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO GONCALVES DE ALVARENGA (OAB RJ196584) ADVOGADO(A): ABRAHAO AGOSTINHO (OAB RJ027703) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação ajuizada por ESMERALINA LUCIANO RABELO em face da CEF objetivando, em síntese, revisão contratual. Passo assim a sanear o feito. As partes são legítimas e bem representadas. Igualmente presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual. Havendo preliminares, elas serão analisadas por ocasião do julgamento. Sobre os fatos controvertidos, tendo em vista que a causa de pedir envolve questões de direito e outras que podem ser decididas a partir da análise da documentação juntada aos autos, é dispensável a produção de provas nos presentes autos. Venham conclusos para sentença.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 12:59

Decisão interlocutória

28/05/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/05/2025, 11:40

Juntada de Petição

28/05/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/05/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/05/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/05/2025, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 18:04

Despacho

09/05/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

09/05/2025, 13:06

Despacho

08/05/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 10:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJMAC01

07/05/2025, 09:34

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025

07/05/2025, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

16/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/03/2025, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2025, 12:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

21/03/2025, 16:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 111

19/03/2025, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

19/03/2025, 13:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/03/2025, 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

11/02/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/02/2025, 01:31

Juntada de Petição

04/02/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/01/2025, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/01/2025, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

14/12/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/11/2024, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2024, 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

28/11/2024, 15:37

Julgado improcedente o pedido

28/11/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

18/10/2024, 03:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

09/10/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/09/2024, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 13:05

Despacho

16/09/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 12:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

16/09/2024, 12:54

Juntada de Petição

16/09/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/09/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/09/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/09/2024, 06:35

Despacho

06/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/09/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/08/2024, 23:59

Despacho

21/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 12:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

21/08/2024, 12:43

Juntada de Petição

21/08/2024, 10:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

01/08/2024, 12:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/07/2024, 13:27

Determinada a citação

26/07/2024, 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/07/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/07/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/07/2024, 10:18

Decisão interlocutória

25/07/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/07/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/07/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 15:33

Despacho

24/07/2024, 15:33

Juntada de certidão

24/07/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 15:27

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 14:50

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 12:32

EXTRATO DE ATA

•21/03/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 13:06

SENTENÇA

•28/11/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 15:33

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 16:05

SENTENÇA

•01/07/2025, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 14:50

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 12:32

EXTRATO DE ATA

•21/03/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 13:06

SENTENÇA

•28/11/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 15:33

OUTROS

•24/07/2024, 15:20