Execução Fiscal 5071113-51.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 19.537,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

JOSE MANACES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MAGNO BRUNO GOMES

OAB/RJ 201785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

10/02/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

29/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 158

21/01/2026, 02:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2026, 12:33

Juntada de Petição

13/01/2026, 11:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 158

19/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 158

18/12/2025, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2025, 14:54

Juntada de certidão

18/12/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 153

18/12/2025, 02:12

Expedição de Alvará

17/12/2025, 22:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 153

17/12/2025, 02:06

Decisão interlocutória

16/12/2025, 22:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2025, 22:36

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 19:34

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

10/02/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

29/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 158

21/01/2026, 02:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2026, 12:33

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 22:36

13/01/2026, 11:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 158

19/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 158

18/12/2025, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2025, 14:54

Juntada de certidão

18/12/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 153

18/12/2025, 02:12

Expedição de Alvará

17/12/2025, 22:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 153

17/12/2025, 02:06

Decisão interlocutória

16/12/2025, 22:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2025, 22:36

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2025, 12:42

Juntada de Petição

11/11/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

14/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

03/06/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 142

30/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 142

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5071113-51.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO EXECUTADO: JOSE MANACES PEREIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO BRUNO GOMES (OAB RJ201785) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 141 - 28/05/2025 - RESPOSTA

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 142

28/05/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

28/05/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

17/05/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/05/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

07/05/2025, 21:25

Expedição de ofício

07/05/2025, 21:25

Juntado(a)

07/05/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/05/2025, 23:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2025, 21:45

Decisão interlocutória

12/04/2025, 21:45

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2025, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 18:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2025, 06:03

Juntada de Petição

19/03/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

08/11/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

30/10/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

15/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/10/2024, 12:57

Decisão interlocutória

05/10/2024, 04:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2024, 04:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2024, 04:53

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2024, 18:18

Juntada de Petição

03/10/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/07/2024, 17:59

Juntada de Petição

22/07/2024, 21:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

19/07/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

16/07/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

12/07/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/07/2024, 16:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:54

Juntada de Petição

01/07/2024, 15:21

Decisão interlocutória

27/06/2024, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/06/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/06/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/06/2024, 13:12

Expedição de ofício

19/06/2024, 20:32

Juntada de Petição

19/06/2024, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/06/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

28/05/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/05/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2024, 14:23

Decisão interlocutória

06/05/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 13:40

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 20:31

Decisão interlocutória

02/05/2024, 20:31

Juntado(a)

02/05/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/04/2024, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/04/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:22

Juntado(a)

26/04/2024, 12:21

Decisão interlocutória

18/04/2024, 08:14

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/04/2024, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/04/2024, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 17:35

Decisão interlocutória

09/04/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/03/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/03/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/03/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 16:43

Juntado(a)

08/03/2024, 16:42

Decisão interlocutória

19/02/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2024, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/01/2024, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 15:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/01/2024, 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

18/01/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/12/2023, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

19/12/2023, 07:52

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

09/12/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/12/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2023, 16:48

Decisão interlocutória

30/11/2023, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/11/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:13

Juntada de Petição

22/11/2023, 15:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 32

17/11/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

08/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/10/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/10/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/10/2023, 10:59

Expedição de ofício

17/10/2023, 21:18

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2023, 14:56

Juntada de Petição

15/10/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

13/10/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

10/10/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 19:40

Decisão interlocutória

03/10/2023, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 17:14

Juntada de Petição - JOSE MANACES PEREIRA (RJ201785 - ALEXANDRE MAGNO BRUNO GOMES)

02/10/2023, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

29/09/2023, 18:11

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

28/09/2023, 18:32

Juntado(a)

28/09/2023, 12:02

Juntado(a)

14/09/2023, 11:34

Decisão interlocutória

06/09/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/09/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/09/2023, 11:19

Despacho

30/08/2023, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

25/08/2023, 03:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

17/08/2023, 21:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

27/07/2023, 08:51

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

14/07/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/07/2023, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/07/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 09:36

Determinada a citação

10/07/2023, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 13:05

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2025, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2024, 04:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 15:14

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 22:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2025, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2024, 04:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 09:36