Procedimento Comum Cível 5003100-78.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 146.438,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JOSUE PUNTEL

OAB/RS 126874·CPF·Representa: Autor

GILSON PIRES CAVALHEIRO

OAB/RS 094465·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSUE PUNTEL

OAB/ES 029603·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIO JOSUE PUNTEL

OAB/RS 126874·CPF·Representa: Autor

GILSON PIRES CAVALHEIRO

OAB/RS 094465·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSUE PUNTEL

OAB/ES 029603·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

17/03/2026, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/02/2026, 10:43

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

03/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

02/02/2026, 02:06

Determinada a intimação

30/01/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/01/2026, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/12/2025, 10:32

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 18

10/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 18

09/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 17:55

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

17/03/2026, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/02/2026, 10:43

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

03/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

02/02/2026, 02:06

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 18:47

SENTENÇA

•05/12/2025, 17:55

30/01/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/01/2026, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/12/2025, 10:32

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 18

10/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 18

09/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 17:55

Julgado procedente o pedido

05/12/2025, 17:55

Juntada de Petição

02/07/2025, 20:38

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/06/2025, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:57

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

30/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003100-78.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO(A): FABIO JOSUE PUNTEL (OAB RS126874) ADVOGADO(A): GILSON PIRES CAVALHEIRO (OAB RS094465) ADVOGADO(A): RICARDO JOSUE PUNTEL (OAB ES029603) ADVOGADO(A): RICARDO JOSUE PUNTEL (OAB RS031956) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar em réplica, bem como para se manifestar de eventual proposta de acordo da parte ré. No mesmo prazo, deve a parte autora especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Tudo cumprido, venham conclusos.

29/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

28/05/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/05/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/05/2025, 23:59

Determinada a citação

07/05/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 08:54

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 12:53

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2025, 12:31

COMPROVANTES

•24/06/2025, 12:40

COMPROVANTES

•24/06/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 08:54