Cumprimento de sentença 5040109-30.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 87.076,32

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

MATILDE WAINFAS

CPF

Autor

CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL PEREIRA TRIGUEIRO MENDES

OAB/RJ 214034·CPF·Representa: Autor

LUCILA GERUNDIO DE AZEVEDO

OAB/DF 027012·CPF·Representa: Autor

JAIME CANUTO FERNANDES

OAB/RJ 094236·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 01:59

Transitado em Julgado

02/09/2025, 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

02/09/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

25/08/2025, 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

07/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

06/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 18:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022955-57.2025.4.02.9445/TRF (MATILDE WAINFAS)

31/07/2025, 07:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/07/2025, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038403 processada no TRF2 com o no. 50229555720254029445/TRF (MATILDE WAINFAS)

01/07/2025, 03:15

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

02/09/2025, 01:59

Transitado em Julgado

02/09/2025, 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

02/09/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

Documentos

SENTENÇA

•05/08/2025, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 18:29

25/08/2025, 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

07/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

06/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 18:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022955-57.2025.4.02.9445/TRF (MATILDE WAINFAS)

31/07/2025, 07:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/07/2025, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038403 processada no TRF2 com o no. 50229555720254029445/TRF (MATILDE WAINFAS)

01/07/2025, 03:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510038403

30/06/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

29/06/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

21/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

19/06/2025, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:47

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

13/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

12/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5040109-30.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES EXEQUENTE: MATILDE WAINFAS ADVOGADO(A): LUCILA GERUNDIO DE AZEVEDO (OAB DF027012) ADVOGADO(A): JAIME CANUTO FERNANDES (OAB RJ094236) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 149 - 11/06/2025 - Juntado(a)

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/06/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

11/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/06/2025, 18:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510038403

11/06/2025, 18:04

Transitado em Julgado

03/06/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/06/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/06/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

03/06/2025, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 141

30/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 141

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5040109-30.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MATILDE WAINFAS ADVOGADO(A): LUCILA GERUNDIO DE AZEVEDO (OAB DF027012) ADVOGADO(A): JAIME CANUTO FERNANDES (OAB RJ094236) SENTENÇA Tendo em vista que a exequente concordou (evento 133) com a proposta ofertada pela União Federal no evento 71, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, fixando o valor da execução em R$ 60.745,24 (sessenta mil setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), em 12/2023, a ser pago em favor da exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. Preclusa a presente sentença, requisite-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor ora homologado, nos moldes da Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Expedido o Ofício Requisitório, intimem-se as partes do teor, em conformidade com o artigo 12 da mesma Resolução. Cientes e não havendo impugnações, encaminhe-se a Requisição. A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 13:06

Homologada a Transação

28/05/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 09:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Conclusos para decisão/despacho - 20/05/2025 13:10:40)

28/05/2025, 09:23

Juntada de certidão

20/05/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

20/05/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/05/2025, 12:12

Juntada de Petição

13/05/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 07:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

13/05/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 18:01

Despacho

24/04/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/04/2025, 01:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 18:15

Despacho

17/02/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/02/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/02/2025, 12:42

Despacho

28/01/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/01/2025, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/12/2024, 23:59

Despacho

16/12/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/12/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/12/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

13/12/2024, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

12/12/2024, 14:50

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

12/12/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 17:27

Despacho

04/12/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 06:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

28/11/2024, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

26/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/11/2024, 06:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

21/11/2024, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

14/11/2024, 16:37

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

14/11/2024, 16:27

Despacho

14/11/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/11/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 12:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/11/2024, 12:20

Juntada de Petição

14/11/2024, 08:24

Baixa Definitiva

01/04/2024, 10:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

12/03/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

08/03/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/02/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 16:27

Despacho

27/02/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 06:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

27/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:18

Determinada a intimação

07/02/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

06/02/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 16:38

Despacho

19/12/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/12/2023, 01:04

Juntada de Petição

07/12/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 15:01

Despacho

21/11/2023, 15:01

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/11/2023, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 12:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/11/2023, 12:56

Juntada de Petição

21/11/2023, 12:13

Baixa Definitiva

01/08/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/07/2023, 23:56

Juntado(a)

31/07/2023, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/07/2023, 01:12

Juntado(a)

24/07/2023, 20:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

23/07/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

17/07/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

10/07/2023, 14:34

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

10/07/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 15:49

Despacho

07/07/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 10:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50401093020224025101

07/07/2023, 09:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50085919620224020000/TRF2

25/01/2023, 12:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50085919620224020000/TRF2

17/11/2022, 22:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

10/10/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/10/2022, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/09/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/08/2022, 23:59

Expedição de ofício

17/08/2022, 14:27

Despacho

16/08/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Juntada de certidão - 16/08/2022 14:28:51)

16/08/2022, 14:32

Juntada de certidão

16/08/2022, 14:31

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50085919620224020000/TRF2 referente ao evento 19

15/08/2022, 18:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50085919620224020000/TRF2

15/08/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/08/2022, 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

14/08/2022, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

25/07/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/07/2022, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/07/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/07/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/07/2022, 13:26

Expedição de ofício

14/07/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2022, 16:36

Denegada a Segurança

12/07/2022, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

29/06/2022, 01:24

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/06/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/06/2022, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50085919620224020000/TRF2

22/06/2022, 01:39

Juntado(a)

21/06/2022, 12:34

Juntado(a)

21/06/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 12:19

Juntado(a)

21/06/2022, 12:16

Juntada de Petição

20/06/2022, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 07:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50085919620224020000/TRF2

15/06/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/06/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

10/06/2022, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

08/06/2022, 16:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/06/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/06/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/06/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 15:49

Não Concedida a Medida Liminar

31/05/2022, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 13:35

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 12:58

SENTENÇA

•28/05/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 15:38

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•05/08/2025, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 18:29

SENTENÇA

•28/05/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 16:30

AGRAVO

•20/06/2022, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 13:52