Execução Fiscal 0012479-21.2007.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 12.420,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA CALEZANI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

OAB/MG 075476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325 - Ciência Tácita

11/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 324

05/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 324

04/05/2026, 02:03

Juntado(a)

01/05/2026, 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/05/2026, 07:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/05/2026, 07:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/05/2026, 07:48

Conclusos para julgamento

01/05/2026, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

30/04/2026, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:44

Despacho

24/03/2026, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

13/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

12/03/2026, 01:01

Todas as movimentações(330)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325 - Ciência Tácita

11/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 324

05/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 324

04/05/2026, 02:03

Juntado(a)

01/05/2026, 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•01/05/2026, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 18:44

01/05/2026, 07:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/05/2026, 07:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/05/2026, 07:48

Conclusos para julgamento

01/05/2026, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

30/04/2026, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:44

Despacho

24/03/2026, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

13/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

12/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

11/03/2026, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

06/03/2026, 01:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0011393-78.2008.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 132

27/02/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 306

09/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 306

06/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:12

Decisão interlocutória

05/02/2026, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

05/02/2026, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 297

05/02/2026, 02:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 293

04/02/2026, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/02/2026, 12:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 297

04/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 20:03

Decisão interlocutória

03/02/2026, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 13:36

Juntada de Petição

02/02/2026, 11:53

Expedição de mandado - ESVITSECMA

27/01/2026, 19:34

Despacho

01/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

15/06/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

07/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282 e 276

07/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 282

30/05/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 276

30/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 282

29/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 276

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012479-21.2007.4.02.5001/ES RELATOR: RONALD KRUGER RODOR EXECUTADO: TRANSPORTADORA CALEZANI LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB MG075476) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 280 - 28/05/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012479-21.2007.4.02.5001/ES EXECUTADO: TRANSPORTADORA CALEZANI LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB MG075476) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o pedido de substituição de penhora encontra-se devidamente justificado, tratando-se, os bens oferecidos, da mesma natureza daqueles constritos, só que mais novos, e tendo em vista possuírem valor superior ao do crédito em execução, defiro o requerimento, independentemente de prévia oitiva do exequente, condicionada, no entanto, a medida em questão, à inexistência de restrições no RENAJUD, por parte dos veículos ora oferecidos. Proceda-se, para tanto, a pesquisa, com imediata constrição de transferência no sistema. Oportunamente, lavre-se o Termo de Penhora, ficando desconstituída a anterior. Intimem-se. Diligencie-se.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 282

28/05/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:49

Juntado(a)

28/05/2025, 17:48

Expedição de Termo/auto de Penhora

28/05/2025, 17:35

Juntado(a)

28/05/2025, 13:27

Juntado(a)

28/05/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 13:15

Decisão interlocutória

28/05/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 12:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2025, 12:58

Juntada de Petição

28/05/2025, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2025, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/10/2024, 06:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/04/2024, 08:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

20/10/2023, 08:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/02/2023, 07:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/08/2022, 08:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/02/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255 e 256

12/02/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2022, 16:50

Decisão interlocutória

25/01/2022, 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 252 - Despacho - 24/01/2022 18:46:41)

25/01/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

27/09/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

26/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

20/09/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

07/09/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

29/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 17:41

Juntado(a)

19/08/2021, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

13/08/2021, 01:01

Juntado(a)

28/07/2021, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

20/07/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/07/2021, 13:48

Juntado(a)

01/07/2021, 13:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 225

30/06/2021, 17:42

Juntada de Petição

30/06/2021, 15:40

Juntado(a)

30/06/2021, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2021, 13:33

Despacho

30/06/2021, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 13:00

Juntado(a)

30/06/2021, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225

18/06/2021, 17:59

Juntado(a)

16/06/2021, 13:58

Juntado(a)

15/06/2021, 18:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 219

11/03/2021, 13:12

Expedição de mandado - ESVITSECMA

11/03/2021, 12:34

Juntado(a)

11/03/2021, 11:10

Juntado(a)

10/03/2021, 16:21

Despacho

10/03/2021, 14:43

Juntado(a)

08/03/2021, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 17:21

Expedição de mandado - ESVITSECMA

02/03/2021, 13:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 214

13/02/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

19/01/2021, 19:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 214 e 215

19/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2020, 13:57

Decisão interlocutória

09/12/2020, 13:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 207

05/12/2020, 01:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2020, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

03/12/2020, 20:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 207 e 208

28/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2020, 16:23

Despacho

17/11/2020, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2020, 15:24

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/11/2020, 15:24

Juntado(a)

16/11/2020, 12:26

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF03F)

27/07/2020, 18:59

Juntada de Petição

08/06/2020, 13:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/09/2019, 21:18

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

04/06/2019, 13:30

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

04/06/2019, 13:26

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

08/05/2018, 17:41

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

11/04/2017, 16:41

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

06/04/2016, 16:46

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

09/02/2015, 16:35

Reativação de Suspensão - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

09/02/2015, 16:02

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

24/07/2014, 13:20

Juntada - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

22/07/2014, 16:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

03/07/2014, 16:12

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

02/07/2014, 17:44

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

02/07/2014, 17:41

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

25/06/2014, 14:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESXBMC-BRUNA MILITO CAVALCANTI EVALD)

23/06/2014, 12:34

Juntada - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

30/05/2014, 18:02

Juntada - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

26/05/2014, 18:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

25/04/2014, 16:54

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

25/04/2014, 16:52

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

24/04/2014, 18:43

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

02/04/2014, 16:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

13/02/2014, 18:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

06/12/2013, 16:40

Devolução de Remessa - (JESRCO-ROBSON CORREA)

06/12/2013, 14:58

CERTIDAO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

06/12/2013, 14:41

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

05/12/2013, 16:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

04/12/2013, 18:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

09/10/2013, 18:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

07/10/2013, 14:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

30/09/2013, 13:25

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

30/09/2013, 10:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

27/09/2013, 14:16

Devolução de Remessa - (JESRCO-ROBSON CORREA)

27/09/2013, 12:58

CERTIDAO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

27/09/2013, 12:52

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

25/09/2013, 15:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESXSFU-SARA FERREIRA DE EDUARDO)

20/09/2013, 11:54

Juntada - (JESRCO-ROBSON CORREA)

10/09/2013, 12:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

12/08/2013, 11:02

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

05/08/2013, 12:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

12/07/2013, 16:54

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

12/07/2013, 16:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

12/06/2013, 12:56

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

09/05/2013, 14:22

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

09/05/2013, 09:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

24/04/2013, 10:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

24/04/2013, 10:19

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESRCO-ROBSON CORREA)

31/01/2013, 14:35

Juntada - (JESRCO-ROBSON CORREA)

30/01/2013, 18:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

24/01/2013, 14:52

Devolução de Remessa - (JESRCO-ROBSON CORREA)

24/01/2013, 13:21

CERTIDAO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

24/01/2013, 13:10

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

15/01/2013, 17:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

19/12/2012, 09:04

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

19/12/2012, 09:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

10/12/2012, 14:04

Reativação de Suspensão - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

10/12/2012, 14:03

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

28/11/2012, 15:41

Localização Interna - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

23/10/2012, 14:40

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

05/09/2012, 16:40

Devolução de Remessa - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

27/08/2012, 12:52

CERTIDAO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

27/08/2012, 12:31

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

23/07/2012, 17:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

19/06/2012, 14:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JESRCO-ROBSON CORREA)

19/06/2012, 14:03

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESRCO-ROBSON CORREA)

17/05/2012, 18:16

Juntada

10/05/2012, 16:23

Juntada

10/05/2012, 16:23

Juntada

10/05/2012, 16:23

Remessa Interna - (JESAVS-ANADELIA VIANA SOUZA)

12/04/2012, 09:47

Remessa Interna - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

03/02/2012, 15:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

03/02/2012, 14:41

Localização Interna - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

29/06/2011, 13:22

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

29/06/2011, 13:21

Localização Interna - (JESDMM-DARCI MENDONÇA MORENA)

18/05/2011, 15:04

Localização Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

09/05/2011, 14:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

03/03/2011, 12:46

Localização Interna - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

22/02/2011, 18:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

22/02/2011, 18:13

Localização Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

11/02/2011, 17:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

11/02/2011, 17:01

Localização Interna - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

01/06/2010, 16:10

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

01/06/2010, 15:56

Localização Interna - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

18/05/2010, 15:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

18/05/2010, 15:33

Devolução de Remessa - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

18/05/2010, 15:30

Localização Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

29/04/2010, 18:19

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESRCO-ROBSON CORREA)

29/04/2010, 18:18

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESRCO-ROBSON CORREA)

29/04/2010, 18:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

27/04/2010, 18:07

Localização Interna - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

16/03/2010, 12:40

Localização Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

11/02/2010, 16:18

Localização Interna - (JESJPA-Jolindo Pereira de Aguiar - Matrícula nº 15.074)

27/01/2010, 16:41

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESJPA-Jolindo Pereira de Aguiar - Matrícula nº 15.074)

26/01/2010, 12:13

Localização Interna - (JESMLC-MARIA LUCIA COELHO)

16/12/2009, 18:41

Localização Interna - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

12/08/2009, 14:56

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

12/08/2009, 14:55

Localização Interna - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

30/07/2009, 18:42

Localização Interna - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

23/07/2009, 15:30

Localização Interna - (JESXSWM-SWLIVAN MANOLA)

22/07/2009, 14:59

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

21/07/2009, 15:33

Devolução de Remessa - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

21/07/2009, 15:32

Localização Interna - (JESTCN-TEREZA CARLA NICHIO BORTOLOZZO)

29/06/2009, 13:18

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESTCN-TEREZA CARLA NICHIO BORTOLOZZO)

29/06/2009, 13:17

Localização Interna - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

08/06/2009, 16:44

Localização Interna - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

15/05/2009, 16:17

Localização Interna - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

28/04/2009, 16:55

Movimentação Cartorária tipo INTIMACAO D.O. - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

28/04/2009, 16:54

Localização Interna - (JESRFI-Rosilene Silva Fialho - Matrícula nº 15.077)

27/04/2009, 17:22

Localização Interna - (JESCCR-CRISTINA RIBEIRO BRANDOLT)

06/04/2009, 15:59

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRFM-RAYANE FERREIRA MACHADO)

20/03/2009, 13:52

Devolução de Remessa - (JESRFM-RAYANE FERREIRA MACHADO)

20/03/2009, 13:51

Remessa, Carga Para REU - (JESTCN-TEREZA CARLA NICHIO BORTOLOZZO)

17/03/2009, 16:38

Localização Interna - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

11/03/2009, 14:26

Localização Interna - (JESTCN-TEREZA CARLA NICHIO BORTOLOZZO)

10/03/2009, 17:00

Localização Interna - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

13/02/2009, 14:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

13/02/2009, 14:42

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

05/02/2009, 16:42

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

05/02/2009, 16:41

Devolução de Remessa - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

05/02/2009, 16:39

Localização Interna - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

23/01/2009, 16:28

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

23/01/2009, 16:27

Localização Interna - (JESRFI-Rosilene Silva Fialho - Matrícula nº 15.077)

14/01/2009, 15:08

Localização Interna - (JESRFI-Rosilene Silva Fialho - Matrícula nº 15.077)

14/01/2009, 13:31

Localização Interna - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

13/01/2009, 17:59

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

13/01/2009, 17:58

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

15/12/2008, 17:16

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

15/12/2008, 17:15

Devolução de Remessa - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

15/12/2008, 17:08

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

21/11/2008, 13:15

Localização Interna - (JESLECP-Leonardo Capucho Pissinati - Mat. ES10680)

19/11/2008, 15:52

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

10/11/2008, 13:17

Localização Interna - (JESRFI-Rosilene Silva Fialho - Matrícula nº 15.077)

07/11/2008, 16:55

Localização Interna - (JESCCR-CRISTINA RIBEIRO BRANDOLT)

31/10/2008, 12:38

Localização Interna - (JESCCR-CRISTINA RIBEIRO BRANDOLT)

30/10/2008, 13:10

Localização Interna - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

29/10/2008, 17:59

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

29/10/2008, 17:58

Localização Interna - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

24/10/2008, 12:09

Localização Interna - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

21/10/2008, 12:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

21/10/2008, 12:45

Localização Interna - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

17/10/2008, 15:46

Localização Interna - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

13/10/2008, 18:52

Localização Interna - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

13/10/2008, 18:15

Localização Interna - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

06/10/2008, 13:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

06/10/2008, 13:16

Localização Interna - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

01/10/2008, 14:37

Localização Interna - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

30/09/2008, 18:43

Localização Interna - (JESCCR-CRISTINA RIBEIRO BRANDOLT)

26/09/2008, 16:26

Localização Interna - (JESJPA-Jolindo Pereira de Aguiar - Matrícula nº 15.074)

25/09/2008, 13:13

Localização Interna - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

19/09/2008, 17:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

19/09/2008, 17:03

Juntada - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

19/09/2008, 17:02

Localização Interna - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

15/09/2008, 15:36

Localização Interna - (JESRFM-RAYANE FERREIRA MACHADO)

23/06/2008, 13:15

Localização Interna - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

04/06/2008, 17:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

04/06/2008, 16:57

Localização Interna - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

02/06/2008, 18:29

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

30/05/2008, 14:31

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

30/05/2008, 14:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

30/05/2008, 14:29

Localização Interna - (JESXPEV-PRISCILA ELAINE VOLKERS DE CARVALHO)

26/05/2008, 14:49

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (JESXPEV-PRISCILA ELAINE VOLKERS DE CARVALHO)

26/05/2008, 14:40

Localização Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

16/05/2008, 15:52

Localização Interna - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

12/05/2008, 18:29

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

12/05/2008, 18:26

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

30/04/2008, 14:38

Devolução de Remessa - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

30/04/2008, 14:32

Localização Interna - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

27/02/2008, 18:54

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

27/02/2008, 18:53

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

15/02/2008, 14:44

Localização Interna - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

12/02/2008, 14:38

Movimentação Cartorária tipo INTIMACAO D.O. - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

12/02/2008, 14:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

12/02/2008, 14:34

Localização Interna - (JESMVR-MARISTEA VILENE DA CUNHA RODRIGUES)

29/01/2008, 18:31

Conclusão para Despacho - (JESMVR-MARISTEA VILENE DA CUNHA RODRIGUES)

29/01/2008, 17:47

Localização Interna - (JESMVR-MARISTEA VILENE DA CUNHA RODRIGUES)

23/01/2008, 18:44

Localização Interna - (JESMVR-MARISTEA VILENE DA CUNHA RODRIGUES)

08/01/2008, 17:16

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMVR-MARISTEA VILENE DA CUNHA RODRIGUES)

07/01/2008, 16:58

Devolução de Remessa - (JESMVR-MARISTEA VILENE DA CUNHA RODRIGUES)

07/01/2008, 16:49

Localização Interna - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

13/12/2007, 13:22

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

13/12/2007, 13:21

Intimação de Despacho - Pessoal - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

13/12/2007, 13:20

Localização Interna - (JESMVR-MARISTEA VILENE DA CUNHA RODRIGUES)

10/12/2007, 18:13

Conclusão para Despacho - (JESMVR-MARISTEA VILENE DA CUNHA RODRIGUES)

10/12/2007, 16:34

Localização Interna - (JESMVR-MARISTEA VILENE DA CUNHA RODRIGUES)

10/12/2007, 15:49

Localização Interna - (JESMVR-MARISTEA VILENE DA CUNHA RODRIGUES)

06/12/2007, 14:54

Localização Interna - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

13/11/2007, 15:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PAGAMENTO/NOMEAR BENS - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

13/11/2007, 15:50

Localização Interna - (JESJPA-Jolindo Pereira de Aguiar - Matrícula nº 15.074)

07/11/2007, 16:57

Movimentação Cartorária - (JESJPA-Jolindo Pereira de Aguiar - Matrícula nº 15.074)

07/11/2007, 14:50

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

17/10/2007, 15:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

17/10/2007, 15:03

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

16/10/2007, 10:31

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

15/10/2007, 16:27

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

15/10/2007, 14:46

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

15/10/2007, 14:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

15/10/2007, 14:42

Localização Interna - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

10/10/2007, 12:29

Conclusão para Despacho - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

10/10/2007, 12:25

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

08/10/2007, 16:41

Distribuição - Sorteio Automático - (JESEPE-ELISABETH PORTELA ESTEVES)

08/10/2007, 16:10

ACÓRDÃO STJ/STF

•27/02/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 14:43

PETIÇÃO

•19/01/2021, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 16:23

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•01/05/2026, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 18:44

ACÓRDÃO STJ/STF

•27/02/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 14:43

PETIÇÃO

•19/01/2021, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2013, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2012, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2012, 18:16