Procedimento Comum Cível 5004457-38.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 172.292,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

ANA BEATRIZ GOMES MONTEIRO PEIXOTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA SIQUEIRA GARCEZ MARTINS

OAB/RJ 249296·CPF·Representa: Autor

JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES

OAB/RJ 071545·CPF·Representa: Autor

JULIA RISCADO SALDANHA

OAB/RJ 258637·CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA FERNANDA SIQUEIRA GARCEZ MARTINS

OAB/RJ 249296·CPF·Representa: Autor

JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES

OAB/RJ 071545·CPF·Representa: Autor

JULIA RISCADO SALDANHA

OAB/RJ 258637·CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA

CPF·Representa: Réu

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 26

28/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 26

27/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2026, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/03/2026, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/02/2026, 13:53

Juntada de Petição

03/02/2026, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 18

23/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 18

22/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:42

Julgado procedente em parte o pedido

21/01/2026, 13:42

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/10/2025, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 12

07/10/2025, 02:06

Todas as movimentações(29)

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 26

28/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 26

27/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2026, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/03/2026, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

Documentos

SENTENÇA

•21/01/2026, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:11

03/02/2026, 13:53

Juntada de Petição

03/02/2026, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 18

23/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 18

22/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:42

Julgado procedente em parte o pedido

21/01/2026, 13:42

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/10/2025, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 12

07/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 12

06/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

17/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

12/09/2025, 21:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/07/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/06/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

30/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004457-38.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ANA BEATRIZ GOMES MONTEIRO PEIXOTO ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA GARCEZ MARTINS (OAB RJ249296) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento nas custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 15 dias. Após, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação, e especificar as provas que pretende produzir, justificadamente, nos termos do art. 336 do CPC. Findo o prazo, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir (art. 350 do CPC). Quando da apresentação da contestação e da réplica deverão as partes se manifestar acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa, de modo a alijar qualquer possibilidade de ofensa à norma processual que veda a decisão surpresa (art. 10 do CPC/15). Por fim, voltem conclusos.

29/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

28/05/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 15:04

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 11:02