Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5044845-66.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CAPITAL PREV - FUNDACAO CAPITAL PREVIDENCIA E SAUDE

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO TESSEROLI MIOT

OAB/PR 067812·CPF·Representa: Autor

WELINGTON LUIZ PAULO

OAB/PR 067250·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA

CPF·Representa: Réu

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAURÍCIO TESSEROLI MIOT

OAB/PR 067812·CPF·Representa: Autor

WELINGTON LUIZ PAULO

OAB/PR 067250·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA

CPF·Representa: Réu

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 11:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2026, 11:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018212-15.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 26, 27

04/05/2026, 18:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50182121520254020000/TRF2

30/04/2026, 20:13

Juntada de Petição

26/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

25/04/2026, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/04/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/04/2026, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

14/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

10/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 14:27

Determinada a intimação

09/04/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 13:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008590-72.2025.4.02.9388/TRF (TESSEROLI MIOT & LUIZ PAULO - ADVOGADOS)

31/03/2026, 00:39

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008589-87.2025.4.02.9388/TRF (CAPITAL PREV - FUNDACAO CAPITAL PREVIDENCIA E SAUDE)

31/03/2026, 00:39

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 11:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2026, 11:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018212-15.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 26, 27

04/05/2026, 18:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50182121520254020000/TRF2

30/04/2026, 20:13

Juntada de Petição

Documentos

ACÓRDÃO

•04/05/2026, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 14:27

26/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

25/04/2026, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/04/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/04/2026, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

14/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

10/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 14:27

Determinada a intimação

09/04/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 13:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008590-72.2025.4.02.9388/TRF (TESSEROLI MIOT & LUIZ PAULO - ADVOGADOS)

31/03/2026, 00:39

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008589-87.2025.4.02.9388/TRF (CAPITAL PREV - FUNDACAO CAPITAL PREVIDENCIA E SAUDE)

31/03/2026, 00:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/01/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/01/2026, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/12/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/12/2025, 19:27

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

19/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

18/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 17:21

Determinada a intimação

17/12/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 16:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018212-15.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6

15/12/2025, 14:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50182121520254020000/TRF2

15/12/2025, 13:51

Juntada de Petição

04/12/2025, 21:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 52 Número: 50182121520254020000/TRF2

04/12/2025, 21:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/10/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

13/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/10/2025, 02:00

Decisão interlocutória

09/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/06/2025, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

30/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5044845-66.2023.4.02.5001/ES (originário: processo nº 50105815720224025001/ES) RELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO EXEQUENTE: CAPITAL PREV - FUNDACAO CAPITAL PREVIDENCIA E SAUDE ADVOGADO(A): WELINGTON LUIZ PAULO (OAB PR067250) ADVOGADO(A): MAURÍCIO TESSEROLI MIOT (OAB PR067812) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 41 - 26/05/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 34 - 17/03/2025 - Determinada a intimação

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

28/05/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/05/2025, 22:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/03/2025, 23:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002833 processada no TRF2 com o no. 50085898720254029388/TRF (CAPITAL PREV - FUNDACAO CAPITAL PREVIDENCIA E SAUDE)

19/03/2025, 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002833 processada no TRF2 com o no. 50085907220254029388/TRF (TESSEROLI MIOT & LUIZ PAULO - ADVOGADOS)

19/03/2025, 03:12

Determinada a intimação

17/03/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 13:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500002833

17/03/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/03/2025, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/03/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/02/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/02/2025, 17:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500002833

25/02/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/02/2025, 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/01/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/12/2024, 15:55

Determinada a intimação

10/12/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/11/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/07/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/03/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/12/2023, 23:59

Despacho

11/12/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 14:09

Distribuído por dependência - Número: 50105815720224025001/ES

16/11/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 13:50

IMPUGNAÇÃO

•26/05/2025, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 14:48

IMPUGNAÇÃO

•07/03/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 14:24

PETIÇÃO INICIAL

•16/11/2023, 15:48