Cumprimento de sentença 5003145-67.2024.4.02.5004 - TRF2

Cumprimento de sentença 5003145-67.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 12:25

Juntada de certidão

26/06/2025, 11:31

Juntada de Petição

26/06/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/06/2025, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

30/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/05/2025, 05:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003145-67.2024.4.02.5004/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria. Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum (sentença/acórdão), intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF para que deposite o valor de sua condenação. Prazo: 15 (quinze) dias. Não ocorrendo o pagamento voluntário o débito será acrescido de multa e de honorários advocatícios de dez por cento (Código de Processo Civil - CPC, §1º do art. 523). Apresentada a guia de pagamento, abra-se vista à parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias. Levando em consideração a prática adotada pelos Juízos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF-2 e visando conceder ainda mais celeridade aos feitos sujeitos ao rito dos Juizados Especiais Federais, autorizo a parte autora a levantar o valor depositado na agência bancária inscrita na guia de depósito, mediante a apresentação de documento de identificação, cópia da sentença, certidão de trânsito em julgado, deste despacho e da guia de pagamento, todos devidamente assinados eletronicamente, os quais conferem à sentença força de alvará. A Secretaria deverá efetivar consulta no portal jurídico da Instituição Financeira ou outro meio a fim de confirmar o integral levantamento dos valores depositados judicialmente, em cumprimento ao §4º do artigo 181 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região Confirmado o levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

29/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2025, 13:21

Determinada a intimação

28/05/2025, 13:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/05/2025, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 12:01

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025

30/04/2025, 14:41

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2025, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:21

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Determinada a intimação

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

Conclusos para decisão/despacho

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025

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