Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005046-25.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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CondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.077,25

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé

Partes do Processo

CONDOMINIO MARVILLE RESIDENCE

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ 250427·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR ZIBETTI BORGES

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/CE 012659·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ 250427·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR ZIBETTI BORGES

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/CE 012659·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO

OAB/ES 018149·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

18/05/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/04/2026, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

22/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

20/04/2026, 02:06

Determinada a intimação

17/04/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/03/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

09/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

06/03/2026, 02:04

Determinada a intimação

05/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

22/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

21/01/2026, 02:04

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição

18/05/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/04/2026, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

22/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

20/04/2026, 02:06

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 15:51

17/04/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/03/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

09/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

06/03/2026, 02:04

Determinada a intimação

05/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

22/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

21/01/2026, 02:04

Juntada de Petição

14/01/2026, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/01/2026, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/01/2026, 10:28

Determinada a intimação

19/12/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 13:31

Juntada de certidão

19/12/2025, 13:30

Juntada de Petição

06/11/2025, 16:33

Juntada de Petição

27/10/2025, 08:17

Juntada de Petição

10/10/2025, 12:46

Juntada de Petição

10/10/2025, 12:42

Juntada de Petição

05/10/2025, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/09/2025, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

11/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

10/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:53

Determinada a intimação

09/09/2025, 12:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003753-83.2025.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 14

08/09/2025, 15:56

Juntada de Petição

27/08/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/07/2025, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

10/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

09/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 15:44

Determinada a intimação

08/07/2025, 15:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/06/2025, 13:22

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

30/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005046-25.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO MARVILLE RESIDENCE ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte autora, acerca do depósito efetuado pela ré, devendo o beneficiário comparecer à agência da CEF (0184 - Macaé) para efetuar o levantamento, portando seus documentos pessoais, cópia da sentença ou Acórdão, do trânsito em julgado, da guia de depósito (evento 51, GUIADEP1), juntamente com cópia da presente decisão, que terá força de Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados nas contas de depósitos judiciais indicadas pela CEF, com os devidos acréscimos legais. Após, os autos serão encaminhados para baixa e arquivamento. Macaé/RJ, 27/05/2025

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:20

Determinada a intimação

28/05/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 21:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

27/05/2025, 21:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

03/05/2025, 09:20

Juntada de Petição

01/05/2025, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/04/2025, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/04/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/03/2025, 04:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2025, 12:31

Determinada a intimação

26/03/2025, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 11:58

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/03/2025, 11:57

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2025

26/03/2025, 11:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJMAC01

26/03/2025, 06:50

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2025

26/03/2025, 06:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/03/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/02/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/02/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2025, 15:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/02/2025, 17:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 26

19/02/2025, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

19/02/2025, 14:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

13/02/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/02/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/01/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 11:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

28/01/2025, 11:04

Juntada de Petição

28/01/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/01/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/12/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/12/2024, 05:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

13/12/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:50

Julgado procedente em parte o pedido

12/12/2024, 15:50

Juntada de Petição

12/12/2024, 10:48

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/11/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/10/2024, 10:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

28/10/2024, 09:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/10/2024, 18:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)

25/10/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/10/2024, 18:38

Determinada a intimação

24/10/2024, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 18:20

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 18:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 12:31

ACÓRDÃO

•24/02/2025, 15:51

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 11:04

SENTENÇA

•12/12/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 18:38