Apelação / Remessa Necessária 5008671-17.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VISAO NF LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

ANGELO BORGES DA CRUZ

OAB/RJ 143113·CPF·Representa: Réu

RAFAEL TAVARES GARCIA

OAB/RJ 138241·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

ANGELO BORGES DA CRUZ

OAB/RJ 143113·CPF·Representa: Réu

RAFAEL TAVARES GARCIA

OAB/RJ 138241·CPF·Representa: Réu

ELIZANDRA IEZZE

OAB/RJ 135616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

10/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

18/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

25/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/09/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/09/2023, 18:19

Juntada de Petição

19/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 13:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/09/2023, 16:37

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/09/2023, 16:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/09/2023, 11:21

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

04/09/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 63

04/09/2023, 18:10

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

10/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

18/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

25/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/09/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 13:44

19/09/2023, 18:19

Juntada de Petição

19/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 13:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/09/2023, 16:37

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/09/2023, 16:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/09/2023, 11:21

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

04/09/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 63

04/09/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/08/2023, 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Juntada de certidão - 22/08/2023 13:44:55)

22/08/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/08/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/08/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2023, 11:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2023, 10:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

04/08/2023, 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/08/2023, 01:23

Juntada de certidão

07/07/2023, 11:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

06/07/2023, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 179

06/07/2023, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/07/2023, 18:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

06/07/2023, 15:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

06/06/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

06/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

30/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

23/05/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/05/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2023, 15:43

Juntado(a)

18/05/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/05/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

27/04/2023, 14:24

Sentença confirmada - por unanimidade

26/04/2023, 01:13

Juntada de certidão

28/03/2023, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023

27/03/2023, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 136

27/03/2023, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2023, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

27/03/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

01/03/2023, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

01/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

31/01/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

28/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/11/2022, 21:59

Expedição de ofício

29/11/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/11/2022, 12:10

Juntada de Petição

29/11/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 17:59

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

25/11/2022, 14:24

Indeferido o pedido

25/11/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

22/09/2022, 16:26

Juntado(a)

22/09/2022, 16:22

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

21/09/2022, 14:26

Distribuído por prevenção - Número: 50124981620214020000/TRF2

21/09/2022, 09:18

ACÓRDÃO

•04/08/2023, 10:19

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 01:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 15:43

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 01:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 14:24