Recurso Especial 5007623-66.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 27

Partes do Processo

MARIA HELENA HOPPNER BUMACHAR

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ESPACO TOTAL S C LTDA

CNPJ

TERCEIRO

GILDA MARIA DE ALMEIDA FREITAS

CPF

TERCEIRO

SHEILA COIMBRA PONCE LEON

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/02/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023

18/12/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2023, 20:24

Conhecido o recurso de MARIA HELENA HOPPNER BUMACHAR e não-provido

15/12/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023

15/12/2023, 14:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/12/2023, 10:28

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/12/2023, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/12/2023, 14:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2023, 14:07

-

•07/12/2023, 14:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

-

•07/12/2023, 14:03

-

•07/12/2023, 14:02

-

•07/12/2023, 14:02

-

•07/12/2023, 14:02

-

•07/12/2023, 14:02

-

•07/12/2023, 14:02

-

•07/12/2023, 14:02

-

•07/12/2023, 14:02