Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001586-50.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO ASSISTENCIAL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
-
Processos relacionados
JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Federal de Vitória
Partes do Processo
MURILO ROSSI DE ALMEIDA
CPF
229.***.***-86
Mostrar
Autor
GABRIELA DE MATTOS ROSSI
CPF
148.***.***-67
Mostrar
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FABIANO LEPRE MARQUES
OAB/ES 012563
·
CPF
095.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
GABRIEL DIAS SANTA CLARA
OAB/ES 034320
·
CPF
140.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF
014.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
04/08/2025, 02:02
Baixa Definitiva
01/08/2025, 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/08/2025, 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
01/08/2025, 09:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
01/08/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
31/07/2025, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025, 16:01
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143924-20.2025.4.02.9666/TRF (MURILO ROSSI DE ALMEIDA)
31/07/2025, 12:24
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
22/07/2025, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025, 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025, 13:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025, 02:02
Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025, 20:10
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
18/07/2025, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025, 18:25
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
04/08/2025, 02:02
Baixa Definitiva
01/08/2025, 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/08/2025, 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
01/08/2025, 09:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
01/08/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
31/07/2025, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025, 16:01
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143924-20.2025.4.02.9666/TRF (MURILO ROSSI DE ALMEIDA)
31/07/2025, 12:24
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
22/07/2025, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025, 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025, 13:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025, 02:02
Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025, 20:10
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
18/07/2025, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025, 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/07/2025, 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/07/2025, 14:27
Juntada de Petição
09/07/2025, 14:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025, 01:01
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010619 processada no TRF2 com o no. 51439242020254029666/TRF (MURILO ROSSI DE ALMEIDA)
26/06/2025, 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010619 processada no TRF2 com o no. 51439242020254029666/TRF (MARQUES & SANTA CLARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
26/06/2025, 03:12
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500010619
25/06/2025, 08:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
25/06/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 13:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 40 e 41
13/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/06/2025, 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/06/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/06/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001586-50.2025.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN REQUERENTE: MURILO ROSSI DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GABRIEL DIAS SANTA CLARA (OAB ES034320) ADVOGADO(A): FABIANO LEPRE MARQUES (OAB ES012563) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 03/06/2025 - Juntado(a)
04/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001586-50.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MURILO ROSSI DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GABRIEL DIAS SANTA CLARA (OAB ES034320) ADVOGADO(A): FABIANO LEPRE MARQUES (OAB ES012563) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do CPC/2015.
04/06/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025, 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025, 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/06/2025, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/06/2025, 13:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500010619
03/06/2025, 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/06/2025, 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/06/2025, 12:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/06/2025, 10:14
Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
03/06/2025, 10:14
Homologada a Transação
03/06/2025, 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025, 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025, 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/06/2025, 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/05/2025, 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/05/2025, 13:07
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025, 13:00
Conclusos para julgamento
29/05/2025, 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025, 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025, 11:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001586-50.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MURILO ROSSI DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GABRIEL DIAS SANTA CLARA (OAB ES034320) ADVOGADO(A): FABIANO LEPRE MARQUES (OAB ES012563) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em quinze dias, se manifestar sobre o acordo proposto pelo réu.
29/05/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/05/2025, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025, 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025, 13:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
08/05/2025, 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/04/2025, 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/04/2025, 12:39
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
25/04/2025, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025, 14:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/04/2025, 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/04/2025, 15:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/02/2025, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
17/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025, 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025, 15:06
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MURILO ROSSI DE ALMEIDA <br/> Data: 08/04/2025 às 14:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia da Costa, Vila Velha/ES - telefones: (27) 3010-3206 / 99533-9669 <br/> Perito: ALYNE MENDONCA MARQUES TON
07/02/2025, 15:01
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
30/01/2025, 17:49
Despacho
29/01/2025, 19:36
Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025, 15:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
29/01/2025, 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
29/01/2025, 13:49
Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025, 00:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025, 19:29
Ato ordinatório praticado
28/01/2025, 19:29
Distribuído por sorteio
27/01/2025, 13:20
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
31/07/2025, 16:50
ATO ORDINATÓRIO
•
18/07/2025, 18:50
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
18/07/2025, 17:20
ATO ORDINATÓRIO
•
03/06/2025, 14:25
SENTENÇA
•
03/06/2025, 08:06
ATO ORDINATÓRIO
•
28/05/2025, 13:52
ATO ORDINATÓRIO
•
07/02/2025, 15:01
DESPACHO/DECISÃO
•
29/01/2025, 19:36
ATO ORDINATÓRIO
•
28/01/2025, 19:29