Mandado de Segurança Cível 5007876-74.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.112,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 27

Partes do Processo

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA APPOLINARIO

CPF 727.***.***-72

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/08/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/08/2024, 19:24

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DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 201203•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/08/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/08/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/08/2024, 15:08

Despacho

14/08/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5013445-54.2024.4.02.9445/TRF (MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA APPOLINARIO)

30/07/2024, 03:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/06/2024, 21:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510029082 processada no TRF2 com o no. 50134455420244029445/TRF (MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA APPOLINARIO)

11/06/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510029082

07/06/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/06/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/06/2024, 17:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 18:14

PETIÇÃO

•15/02/2023, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 13:45

SENTENÇA

•02/02/2023, 19:54

SENTENÇA

•31/01/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 12:50

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