Cumprimento de sentença 5000865-32.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 86.145,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

WELLISSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ILZA PEREIRA FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON MARCIEL SILVA LUCAS

OAB/ES 037589·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

25/04/2026, 02:01

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:04

Juntada de Petição - WELLISSON PEREIRA DA SILVA (ES037589 - ROBSON MARCIEL SILVA LUCAS)

10/04/2026, 09:40

Juntada de Petição - WELLISSON PEREIRA DA SILVA (ES037589 - ROBSON MARCIEL SILVA LUCAS)

10/04/2026, 09:19

Juntada de Petição

09/04/2026, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

06/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

31/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5004304-40.2026.4.02.9445/TRF (ROBSON MARCIEL SILVA LUCAS)

27/03/2026, 19:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5004303-55.2026.4.02.9445/TRF (WELLISSON PEREIRA DA SILVA)

27/03/2026, 19:14

Baixa Definitiva

13/02/2026, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500001793 processada no TRF2 com o no. 50043035520264029445/TRF (WELLISSON PEREIRA DA SILVA)

11/02/2026, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500001793 processada no TRF2 com o no. 50043044020264029445/TRF (ROBSON MARCIEL SILVA LUCAS)

11/02/2026, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500001793

10/02/2026, 04:02

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição

25/04/2026, 02:01

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:04

Juntada de Petição - WELLISSON PEREIRA DA SILVA (ES037589 - ROBSON MARCIEL SILVA LUCAS)

10/04/2026, 09:40

Juntada de Petição - WELLISSON PEREIRA DA SILVA (ES037589 - ROBSON MARCIEL SILVA LUCAS)

10/04/2026, 09:19

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 08:00

09/04/2026, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

06/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

31/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5004304-40.2026.4.02.9445/TRF (ROBSON MARCIEL SILVA LUCAS)

27/03/2026, 19:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5004303-55.2026.4.02.9445/TRF (WELLISSON PEREIRA DA SILVA)

27/03/2026, 19:14

Baixa Definitiva

13/02/2026, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500001793 processada no TRF2 com o no. 50043035520264029445/TRF (WELLISSON PEREIRA DA SILVA)

11/02/2026, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500001793 processada no TRF2 com o no. 50043044020264029445/TRF (ROBSON MARCIEL SILVA LUCAS)

11/02/2026, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500001793

10/02/2026, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

10/02/2026, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

04/02/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

30/01/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

27/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/01/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/01/2026, 17:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

26/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

23/01/2026, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2026, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2026, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2026, 07:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500001793

23/01/2026, 07:42

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 81

22/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 81

21/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/01/2026, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 16:38

Determinada a intimação

19/12/2025, 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/12/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 15:20

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC02 Número: 50008653220244025002/TRF2

19/12/2025, 14:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2

30/06/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

24/06/2025, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

30/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000865-32.2024.4.02.5002/ES RELATOR: FLÁVIA ROCHA GARCIA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ILZA PEREIRA FILHO (Curador) ADVOGADO(A): ROBSON MARCIEL SILVA LUCAS (OAB ES037589) AUTOR: WELLISSON PEREIRA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ROBSON MARCIEL SILVA LUCAS (OAB ES037589) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 27/05/2025 - APELAÇÃO

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

28/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/05/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

18/05/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/05/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/05/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/05/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/05/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos

12/05/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/05/2025, 03:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/05/2025, 14:05

Juntada de Petição

07/05/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

26/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

15/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/03/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2025, 15:30

Juntada de Petição

17/03/2025, 20:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

17/03/2025, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

28/02/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2025, 18:14

Julgado procedente o pedido

28/02/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/01/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 12:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

17/12/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/12/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

09/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 10:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

26/11/2024, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

21/10/2024, 17:42

Expedição de mandado - ESCACSECMA

15/10/2024, 19:06

Juntada de Petição

24/07/2024, 00:02

Juntada de Petição

23/07/2024, 23:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

02/07/2024, 01:01

Juntada de Petição

01/07/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

08/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/05/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/03/2024, 10:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/03/2024, 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/03/2024, 19:07

Juntada de Petição

12/03/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/03/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 19:22

Não Concedida a tutela provisória

08/02/2024, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 14:56

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 14:25

SENTENÇA

•12/05/2025, 14:10

SENTENÇA

•28/02/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 19:22