Remessa Necessária Cível 5005816-31.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.576,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

MARIA CAROLINA DALBONI LEMOS AMARAL

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

03/05/2023, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2023

03/05/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/05/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/05/2023, 13:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

28/04/2023, 16:23

Juntada de Petição

28/04/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

27/04/2023, 14:24

Sentença confirmada - por unanimidade

26/04/2023, 01:18

Juntada de certidão

28/03/2023, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023

27/03/2023, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 141

27/03/2023, 18:37

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

03/05/2023, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2023

03/05/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/05/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/05/2023, 13:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 01:18

28/04/2023, 16:23

Juntada de Petição

28/04/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

27/04/2023, 14:24

Sentença confirmada - por unanimidade

26/04/2023, 01:18

Juntada de certidão

28/03/2023, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023

27/03/2023, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 141

27/03/2023, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2023, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

27/03/2023, 15:43

Juntada de Petição

10/02/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

02/02/2023, 17:46

Juntado(a)

02/02/2023, 17:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

30/01/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 13:22