Cumprimento de sentença 5005280-86.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 76.353,80

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUELY MOTTA DOS SANTOS BITTENCOURT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA GARGANO CANDIDO

OAB/RJ 117849·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA GARGANO CANDIDO

OAB/RJ 117849·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE AGUIAR AMARAL

OAB/RJ 229309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/05/2026, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

01/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

22/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

20/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/04/2026, 22:58

Juntada de certidão

17/04/2026, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 22:51

Decisão interlocutória

15/04/2026, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

10/04/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

23/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

20/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/03/2026, 13:17

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/05/2026, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

01/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

22/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 20:05

20/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/04/2026, 22:58

Juntada de certidão

17/04/2026, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 22:51

Decisão interlocutória

15/04/2026, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

10/04/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

23/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

20/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/03/2026, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/03/2026, 13:17

Determinada a intimação

17/03/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

10/12/2025, 03:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74

13/11/2025, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/08/2025, 22:14

Juntado(a)

18/08/2025, 22:12

Juntada de Petição

04/08/2025, 15:13

Juntada de certidão

31/07/2025, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

07/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

30/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005280-86.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SUELY MOTTA DOS SANTOS BITTENCOURT ADVOGADO(A): RODRIGO DE AGUIAR AMARAL (OAB RJ229309) DESPACHO/DECISÃO A Executada pede seja deferido parcelamento, na forma do art. 916, CPC (evento 75, DOC2). Decido. 1. A parte executada não alegada nenhuma causa de impenhorabilidade. Assim, proceda-se à transferência da totalidade dos valores bloqueados (R$ 732,71) para conta à disposição do juízo. 2. De acordo com o art. 916, §7º, CPC, o parcelamento legal previsto nesse dispositivo não se aplica ao cumprimento de sentença. Logo, a parte exequente não pode ser compelida a aceitar o parcelamento, nem pode o juízo o determinar, em razão da vedação legal expressa. No entanto, pode a parte exequente anuir com os termos propostos pela parte executada, evitando-se o prosseguimento da fase de cumprimento, com a adoção de medidas para localização e constrição de bens. Sendo assim, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o pedido de parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias. Concordando a parte exequente, intime-se a executada para que promova o pagamento do valor faltante para completar 30% do débito, em 15 (quinze) dias. Comprovado o pagamento da primeira parcela, suspendo o curso da execução por 6 (seis) meses, até que sejam feitos todos os pagamentos. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dias) dias. Informado o pagamento integral do débito, faça-se conclusão para sentença de extinção.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/04/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 14:08

Determinada a intimação

10/04/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 12:51

Juntada de Petição

07/04/2025, 23:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/04/2025, 16:10

Juntado(a)

02/04/2025, 16:19

Juntada de certidão

31/03/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 70

12/02/2025, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68

14/01/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/12/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/12/2024, 14:41

Determinada a intimação

12/12/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 21:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

16/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/07/2024, 17:50

Determinada a intimação

15/07/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 19:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/07/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

29/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/04/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/04/2024, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/04/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 13:27

Determinada a intimação

17/04/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 12:52

Transitado em Julgado

17/04/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/03/2024, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/03/2024, 21:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/02/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/02/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 15:29

Determinada a intimação

07/02/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

28/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

09/11/2023, 03:03

Juntada de Petição

20/10/2023, 17:29

Juntada de Petição

16/10/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/10/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 14:43

Juntada de Petição

29/09/2023, 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/09/2023, 15:48

Determinada a citação

28/09/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 16:44

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 127,25 em 11/08/2023 Número de referência: 1077174

11/08/2023, 06:32

Juntada de Petição

09/08/2023, 18:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2023, 06:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 127,25 em 12/07/2023 Número de referência: 1068149

13/07/2023, 06:33

Juntada de Petição

07/07/2023, 12:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 127,25 em 17/06/2023 Número de referência: 1057940

28/06/2023, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/06/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/06/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/06/2023, 13:56

Despacho

02/06/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/04/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/03/2023, 23:59

Gratuidade da justiça não concedida

14/03/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/02/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/02/2023, 11:24

Não Concedida a tutela provisória

09/02/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 16:13

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 19:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/04/2024, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 13:27

SENTENÇA

•11/03/2024, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 11:07