Procedimento Comum Cível 5006217-02.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 33.237,74

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

CELIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHANNAEL SANTIAGO ALVES DE LANA

OAB/RJ 243121·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 12:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

24/03/2026, 03:24

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

20/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

19/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 15:37

Decisão interlocutória

18/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 13:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50062170220244025121/TRF2

18/03/2026, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

26/11/2025, 14:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

26/11/2025, 14:37

Juntada de Petição

26/11/2025, 14:23

Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

19/11/2025, 05:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

19/11/2025, 05:31

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 12:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

24/03/2026, 03:24

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

20/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

19/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 13:01

18/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 15:37

Decisão interlocutória

18/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 13:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50062170220244025121/TRF2

18/03/2026, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

26/11/2025, 14:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

26/11/2025, 14:37

Juntada de Petição

26/11/2025, 14:23

Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

19/11/2025, 05:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

19/11/2025, 05:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

11/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

30/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:01

Decisão interlocutória

29/10/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/10/2025, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

17/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

16/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2025, 12:53

Julgado improcedente o pedido

15/10/2025, 12:53

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 10:04

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2025, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2025, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50050643420254020000/TRF2

19/09/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50050643420254020000/TRF2

20/08/2025, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

07/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

30/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006217-02.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: CELIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): NATHANNAEL SANTIAGO ALVES DE LANA (OAB RJ243121) DESPACHO/DECISÃO Ev.70 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Em que pese não tenha sido concedida a antecipação da tutela recursal (ev.76), determino a suspensão do feito, com base no poder geral de cautela, até o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto pela parte autora. (ac)

29/05/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/05/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 13:36

Decisão interlocutória

28/05/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 12:16

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

28/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/05/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50050643420254020000/TRF2

29/04/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/04/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50050643420254020000/TRF2

17/04/2025, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/04/2025, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 13:11

Decisão interlocutória

15/04/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/04/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/04/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 16:43

Determinada a intimação

11/04/2025, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50142216520244020000/TRF2

20/03/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 17:10

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2025, 17:03

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

10/02/2025, 17:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50142216520244020000/TRF2

29/01/2025, 17:50

Juntada de Petição

27/01/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/01/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

19/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/11/2024, 05:29

Decisão interlocutória

26/11/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

30/10/2024, 01:06

Juntada de Petição

29/10/2024, 20:49

Juntada de certidão

23/10/2024, 14:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014221-65.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5

23/10/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

23/10/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

22/10/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

19/10/2024, 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/10/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142216520244020000/TRF2

15/10/2024, 13:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

09/10/2024, 01:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50142216520244020000/TRF2

09/10/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/10/2024, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 16:36

Decisão interlocutória

04/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/09/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/09/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/09/2024, 06:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

27/09/2024, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 14:47

Decisão interlocutória

26/09/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 13:12

Juntada de certidão

25/09/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/09/2024, 06:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO42S para RJRIO23F)

24/09/2024, 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

24/09/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 12:37

Declarada incompetência

24/09/2024, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 18:23

Juntada de Petição

23/09/2024, 17:48

Juntada de Petição

23/09/2024, 16:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/09/2024, 07:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/09/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/09/2024, 19:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

16/08/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:54

Decisão interlocutória

05/08/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 13:37

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 17:17

SENTENÇA

•15/10/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 09:49