Cumprimento de sentença 5003489-08.2025.4.02.5103 - TRF2

Cumprimento de sentença 5003489-08.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2026, 20:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

04/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/02/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/02/2026, 16:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

03/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

02/02/2026, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 08:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5230766-03.2025.4.02.9666/TRF (DAISE CLAUDIA DA MOTA BARRETO DE LIMA)

31/01/2026, 21:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/12/2025, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510077727 processada no TRF2 com o no. 52307660320254029666/TRF (DAISE CLAUDIA DA MOTA BARRETO DE LIMA)

20/12/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510077727 processada no TRF2 com o no. 52307660320254029666/TRF (ELBA WILMEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/12/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510077727

03/12/2025, 18:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003489-08.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: DAISE CLAUDIA DA MOTA BARRETO DE LIMA ADVOGADO(A): ELBA MARA WILMEN BARCELOS DE AZEVEDO (OAB RJ187604) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização da equalização prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, na qual a parte Autora requer a concessão/ o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária, e posterior conversão em benefício por incapacidade permanente. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE3. Anote-se. INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC. Laudo pericial acostado no evento 13, LAUDPERI1. Dê-se vista à parte Autora. Prazo: 10 dias. Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1. Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2. Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3. Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; 1.4. Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. 2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 dias. Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório. Prazo: 10 dias. 4. Após, venham conclusos para sentença.

29/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5230766-03.2025.4.02.9666/TRF (DAISE CLAUDIA DA MOTA BARRETO DE LIMA)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510077727 processada no TRF2 com o no. 52307660320254029666/TRF (DAISE CLAUDIA DA MOTA BARRETO DE LIMA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510077727 processada no TRF2 com o no. 52307660320254029666/TRF (ELBA WILMEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510077727

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