Procedimento Comum Cível 5002008-80.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 430.416,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

24/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002008-80.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: GENECI DA GAMA CARDOSO PEREIRA ADVOGADO(A): HUGO SILVEIRA NOLASCO (OAB RJ262638) ADVOGADO(A): NELIO FERNANDO MARTINS DE CASTRO (OAB RJ240643) ADVOGADO(A): SYLVIO DE CNOP JUNIOR (OAB RJ244640) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, forte no artigo 485, VI e IX, do CPC. Sem custas nem honorários. Transcorrido o prazo para recursos, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se.

23/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/06/2025, 11:24

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2025

22/06/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/06/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/06/2025, 10:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 17/06/2025 13:58:55)

18/06/2025, 15:55

Juntada de Petição

18/06/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/06/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

30/05/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/05/2025, 11:38

Todas as movimentações(26)

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

24/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002008-80.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: GENECI DA GAMA CARDOSO PEREIRA ADVOGADO(A): HUGO SILVEIRA NOLASCO (OAB RJ262638) ADVOGADO(A): NELIO FERNANDO MARTINS DE CASTRO (OAB RJ240643) ADVOGADO(A): SYLVIO DE CNOP JUNIOR (OAB RJ244640) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, forte no artigo 485, VI e IX, do CPC. Sem custas nem honorários. Transcorrido o prazo para recursos, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se.

23/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/06/2025, 11:24

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2025

22/06/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/06/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/06/2025, 10:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 17/06/2025 13:58:55)

18/06/2025, 15:55

Juntada de Petição

18/06/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/06/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

30/05/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/05/2025, 11:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002008-80.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: GENECI DA GAMA CARDOSO PEREIRA ADVOGADO(A): HUGO SILVEIRA NOLASCO (OAB RJ262638) ADVOGADO(A): NELIO FERNANDO MARTINS DE CASTRO (OAB RJ240643) ADVOGADO(A): SYLVIO DE CNOP JUNIOR (OAB RJ244640) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, ante a presunção legal da declaração prestada. Em se tratando de demanda atinente ao fornecimento de medicamentos, mostra-se essencial a prévia manifestação técnica sobre o pretendido pela parte. Tendo em vista a implementação do Acordo de Cooperação com a Secretaria de Estado de Saúde, encaminhe-se o presente para manifestação prévia do NAT (Núcleo de Assessoria Técnica), solicitando-se informações e subsídios técnicos acerca dos pedidos formulados na inicial (fornecimento do medicamento Daratumumabe 1800 mg) para tratamento de Mieloma Múltiplo. Entre outros subsídios que se mostrarem, requer-se informações sobre: a) princípios ativos; b) destinação do medicamento; c) aprovação de seu uso pela autoridade sanitária nacional (ANVISA); d) fornecimento pela rede pública de saúde; e) qual o ente federativo responsável por sua dispensação; f) evidência científica da eficácia no tratamento proposto; g) existência de medicamentos genéricos correspondentes; h) alternativas terapêuticas fornecidas pelo SUS; i) preço estimado; j) análise e incorporação pela CONITEC; e k) outras informações pertinentes. Após, retornem conclusos para análise da tutela requerida.

29/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/05/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 13:49

Despacho

28/05/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/05/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 16:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

26/05/2025, 16:26

Juntada de Petição

20/05/2025, 16:14

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2025, 16:17

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2025, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:48

OUTROS

•19/05/2025, 16:17