Cumprimento de sentença 0038481-78.2015.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2015

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MERCADO MINI PRECO REDENTOR - EIRELI

CNPJ

Reu

PRIMU S DE BELFORD ROXO CEREAIS E MERCEARIA EIRELI

CNPJ

Reu

L A CEREAIS E MERCEARIA EIRELI

CNPJ

Reu

MERCADO J R E DE LAGOINHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI

CPF·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA

CPF·Representa: Autor

RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO

OAB/RJ 157459·CPF·Representa: Réu

MONIQUE GONCALVES PINTO

OAB/RJ 164214·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MERCADO MINI PRECO REDENTOR - EIRELI

CNPJ

Reu

PRIMU S DE BELFORD ROXO CEREAIS E MERCEARIA EIRELI

CNPJ

Reu

L A CEREAIS E MERCEARIA EIRELI

CNPJ

Reu

MERCADO J R E DE LAGOINHA LTDA

CNPJ

Reu

MERCADO RIO SAO PAULO LTDA

CNPJ

Reu

CONSULTORIA E REPRESENTACAO DOS ANJOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/05/2026, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

22/03/2026, 16:34

Juntada de Petição

19/03/2026, 21:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 327, 328, 329, 330, 331 e 332

17/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 327, 328, 329, 330, 331, 332

09/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 327, 328, 329, 330, 331, 332

06/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 327, 328, 329, 330, 331, 332

05/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:12

Todas as movimentações(342)

Conclusos para julgamento

17/05/2026, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

22/03/2026, 16:34

Juntada de Petição

19/03/2026, 21:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 327, 328, 329, 330, 331 e 332

17/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 19:57

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 327, 328, 329, 330, 331, 332

09/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 327, 328, 329, 330, 331, 332

06/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 327, 328, 329, 330, 331, 332

05/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:12

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2026, 16:12

Decisão interlocutória

04/03/2026, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

11/02/2026, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 16:24

Determinada a intimação

10/12/2025, 16:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 310, 309, 312, 314, 311 e 313

10/12/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311, 312, 313, 314

04/12/2025, 02:02

Juntada de Petição - MERCADO RIO SAO PAULO LTDA (RJ128867 - MARCIO VIEIRA CONCEICAO)

03/12/2025, 23:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311, 312, 313, 314

03/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 12:16

Despacho

02/12/2025, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

17/10/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 19:46

Despacho

23/09/2025, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290, 291, 292 e 293

07/06/2025, 01:07

Juntada de Petição

05/06/2025, 18:42

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290, 291, 292, 293

30/05/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

29/05/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

29/05/2025, 13:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290, 291, 292, 293

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0038481-78.2015.4.02.5120/RJ RELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES EXECUTADO: MERCADO MINI PRECO REDENTOR - EIRELI ADVOGADO(A): MONIQUE GONCALVES PINTO (OAB RJ164214) ADVOGADO(A): RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO (OAB RJ157459) EXECUTADO: PRIMU S DE BELFORD ROXO CEREAIS E MERCEARIA EIRELI ADVOGADO(A): MONIQUE GONCALVES PINTO (OAB RJ164214) ADVOGADO(A): RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO (OAB RJ157459) EXECUTADO: L A CEREAIS E MERCEARIA EIRELI ADVOGADO(A): MONIQUE GONCALVES PINTO (OAB RJ164214) ADVOGADO(A): RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO (OAB RJ157459) EXECUTADO: MERCADO J R E DE LAGOINHA LTDA ADVOGADO(A): MONIQUE GONCALVES PINTO (OAB RJ164214) ADVOGADO(A): RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO (OAB RJ157459) EXECUTADO: MERCADO RIO SAO PAULO LTDA ADVOGADO(A): MONIQUE GONCALVES PINTO (OAB RJ164214) ADVOGADO(A): RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO (OAB RJ157459) EXECUTADO: CONSULTORIA E REPRESENTACAO DOS ANJOS LTDA ADVOGADO(A): MONIQUE GONCALVES PINTO (OAB RJ164214) ADVOGADO(A): RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO (OAB RJ157459) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 287 - 28/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 285 - 19/05/2025 - Despacho

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290, 291, 292, 293

28/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:46

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2025, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 01:43

Despacho

19/05/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

23/01/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

23/01/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

26/11/2024, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

26/11/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:42

Decisão interlocutória

21/11/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

01/11/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:08

Despacho

18/10/2024, 16:08

Juntada de Petição

30/07/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 11:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 266

06/06/2024, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 266

20/05/2024, 17:03

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

08/05/2024, 01:17

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2024, 18:43

Despacho

17/04/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

25/01/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

25/01/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 11:09

Determinada a intimação

24/01/2024, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

22/11/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

22/11/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

17/11/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

08/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/10/2023, 10:18

Decisão interlocutória

10/10/2023, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

13/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

28/08/2023, 23:59

Expedição de ofício

18/08/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/08/2023, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 10:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237, 238, 239 e 240

12/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237, 238, 239 e 240

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

14/03/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

14/03/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 20:15

Decisão interlocutória

13/03/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225, 226 e 227

09/08/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225, 226 e 227

31/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

22/07/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

22/07/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 22:03

Juntado(a)

21/07/2022, 22:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210, 211 e 212

12/07/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210, 211 e 212

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

27/06/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

27/06/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

24/06/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

24/06/2022, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2022, 00:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2022, 00:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2022, 00:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2022, 00:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2022, 00:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2022, 00:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2022, 00:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2022, 00:45

Despacho

23/06/2022, 00:45

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 16:03

Juntada de Petição

28/03/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

28/03/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

28/03/2022, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2022, 17:34

Determinada a intimação

25/03/2022, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2022, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 14:56

Juntada de Petição

24/03/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194

10/03/2022, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2022, 15:20

Despacho

26/11/2021, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 19:21

Juntada de Petição

26/10/2021, 08:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182 e 183

26/10/2021, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182 e 183

16/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

13/10/2021, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

13/10/2021, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/10/2021, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/10/2021, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2021, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/10/2021, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/10/2021, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/10/2021, 20:22

Determinada a intimação

06/10/2021, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/10/2021, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 17:58

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 17:57

Decisão interlocutória

30/09/2021, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

17/09/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

04/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2021, 21:33

Determinada a intimação

25/08/2021, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

17/08/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

17/08/2021, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2021, 16:42

Determinada a intimação

09/08/2021, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 11:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159 e 160

03/08/2021, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159 e 160

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

29/06/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 17:43

Despacho

17/06/2021, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146 e 147

15/06/2021, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146 e 147

23/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 11:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUACU - EXCLUÍDA

13/05/2021, 11:14

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/05/2021, 11:13

Alterado o assunto processual

13/05/2021, 11:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/05/2021, 07:41

Remessa Interna - (JRJFGZ-FRANCISCA GISELIA BEZERRA)

06/05/2021, 15:14

Juntada - (JRJFGZ-FRANCISCA GISELIA BEZERRA)

06/05/2021, 15:11

Remessa Interna - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

26/04/2021, 14:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

26/04/2021, 14:51

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

06/04/2021, 15:11

Certidão - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

16/03/2021, 17:29

Devolução de Remessa - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

16/03/2021, 17:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

11/03/2021, 11:15

Juntada - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

05/03/2021, 21:26

Juntada - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

05/03/2021, 21:25

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

02/03/2021, 10:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

28/02/2021, 11:34

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

26/11/2020, 22:52

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/11/2020, 23:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/11/2020, 23:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/07/2020, 01:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/07/2020, 12:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/07/2020, 09:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/07/2020, 12:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/07/2020, 21:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/06/2020, 12:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/06/2020, 16:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/06/2020, 16:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/05/2020, 21:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/05/2020, 11:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/05/2020, 16:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/05/2020, 14:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/04/2020, 17:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/04/2020, 12:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2018, 16:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/12/2017, 16:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/12/2017, 15:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/12/2017, 14:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/12/2017, 13:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/11/2017, 17:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/07/2017, 13:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/07/2017, 12:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/07/2017, 13:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/07/2017, 15:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/06/2017, 13:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/06/2017, 18:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/05/2017, 18:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/05/2017, 18:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/05/2017, 19:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/05/2017, 19:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/05/2017, 19:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/04/2017, 17:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/04/2017, 17:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/04/2017, 18:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/04/2017, 18:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/04/2017, 18:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/04/2017, 14:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/03/2017, 16:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/03/2017, 12:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/03/2017, 18:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/03/2017, 12:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/03/2017, 18:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/02/2017, 17:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/02/2017, 18:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/02/2017, 18:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/02/2017, 18:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/02/2017, 19:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/01/2017, 14:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/04/2016, 13:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/03/2016, 14:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/03/2016, 18:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/02/2016, 14:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/02/2016, 19:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/02/2016, 18:36

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

02/02/2016, 14:52

Certidão - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

02/02/2016, 13:10

Juntada - (JRJSYG-SAMANTHA DA SILVA GALDINO)

07/01/2016, 15:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

01/12/2015, 13:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTJW-THIAGO BARCELOS DA SILVA)

30/11/2015, 21:05

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

30/11/2015, 13:46

Devolução de Remessa - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

24/11/2015, 18:28

Juntada - (JRJSYG-SAMANTHA DA SILVA GALDINO)

19/11/2015, 13:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSYG-SAMANTHA DA SILVA GALDINO)

16/11/2015, 15:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

05/11/2015, 18:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

05/11/2015, 13:44

Conclusão para Decisão - (JRJIQH-INGRID LEANDRA AUGUSTO CAVALCANTE)

14/10/2015, 11:42

Certidão - Autor - (JRJIQH-INGRID LEANDRA AUGUSTO CAVALCANTE)

14/10/2015, 11:39

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSYG-SAMANTHA DA SILVA GALDINO)

08/10/2015, 13:09

Devolução de Remessa - (JRJSYG-SAMANTHA DA SILVA GALDINO)

08/10/2015, 13:05

Certidão - (JRJSYG-SAMANTHA DA SILVA GALDINO)

08/10/2015, 13:00

Juntada - (JRJPQF-PATRICIA LORENA TORRES PASSOS SILVA)

30/09/2015, 16:38

Juntada - (JRJPQF-PATRICIA LORENA TORRES PASSOS SILVA)

30/09/2015, 16:37

Juntada - (JRJPQF-PATRICIA LORENA TORRES PASSOS SILVA)

30/09/2015, 16:36

Juntada - (JRJPQF-PATRICIA LORENA TORRES PASSOS SILVA)

30/09/2015, 16:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJPQF-PATRICIA LORENA TORRES PASSOS SILVA)

28/09/2015, 14:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPQF-PATRICIA LORENA TORRES PASSOS SILVA)

28/09/2015, 14:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

17/09/2015, 16:41

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

17/09/2015, 15:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

09/09/2015, 10:52

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

09/09/2015, 10:41

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

02/09/2015, 11:12

Devolução de Remessa - (JRJSYG-SAMANTHA DA SILVA GALDINO)

31/08/2015, 14:55

Juntada - (JRJSYG-SAMANTHA DA SILVA GALDINO)

25/08/2015, 15:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSYG-SAMANTHA DA SILVA GALDINO)

25/08/2015, 11:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

13/08/2015, 15:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

12/08/2015, 16:02

Conclusão para Despacho - (JRJGXF-MAGALI ALMEIDA FARIAS)

06/08/2015, 15:11

Certidão - Prevenção - (JRJGXF-MAGALI ALMEIDA FARIAS)

06/08/2015, 15:03

Juntada - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

04/08/2015, 11:50

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

04/08/2015, 11:50

Remessa Interna - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

03/08/2015, 16:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

31/07/2015, 19:32

Conclusão para Despacho - (JRJGXF-MAGALI ALMEIDA FARIAS)

30/07/2015, 17:29

Devolução de Remessa - (JRJSYG-SAMANTHA DA SILVA GALDINO)

30/07/2015, 16:12

Devolução de Remessa - (JRJSYG-SAMANTHA DA SILVA GALDINO)

30/07/2015, 16:11

Juntada - (JRJSYG-SAMANTHA DA SILVA GALDINO)

30/07/2015, 13:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPQF-PATRICIA LORENA TORRES PASSOS SILVA)

17/07/2015, 15:59

Remessa, Carga Para Ministério Público - (JRJPQF-PATRICIA LORENA TORRES PASSOS SILVA)

13/07/2015, 14:58

Juntada - (JRJPQF-PATRICIA LORENA TORRES PASSOS SILVA)

13/07/2015, 13:52

Juntada - (JRJSYG-SAMANTHA DA SILVA GALDINO)

10/07/2015, 13:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSYG-SAMANTHA DA SILVA GALDINO)

30/06/2015, 16:20

Juntada - (JRJSYG-SAMANTHA DA SILVA GALDINO)

30/06/2015, 12:26

Juntada - (JRJSYG-SAMANTHA DA SILVA GALDINO)

30/06/2015, 12:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQVB-ELRIANE AVELINO ALVES DA SILVA)

26/06/2015, 14:44

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

19/06/2015, 17:34

Devolução de Remessa - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

19/06/2015, 17:29

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

18/06/2015, 15:23

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

18/06/2015, 15:20

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

08/06/2015, 15:14

Certidão - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

08/06/2015, 15:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

08/06/2015, 11:49

Juntada - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

02/06/2015, 13:35

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJSYG-SAMANTHA DA SILVA GALDINO)

01/06/2015, 16:02

Juntada - (JRJSYG-SAMANTHA DA SILVA GALDINO)

01/06/2015, 13:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

21/05/2015, 14:48

Conclusão para Despacho - (JRJPQF-PATRICIA LORENA TORRES PASSOS SILVA)

12/05/2015, 14:19

Juntada - (JRJPQF-PATRICIA LORENA TORRES PASSOS SILVA)

12/05/2015, 13:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

27/04/2015, 15:55

Conclusão para Despacho - (JRJGXF-MAGALI ALMEIDA FARIAS)

17/04/2015, 11:04

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJGXF-MAGALI ALMEIDA FARIAS)

17/04/2015, 10:44

Remessa Interna - (JRJFGZ-FRANCISCA GISELIA BEZERRA)

15/04/2015, 14:17

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFGZ-FRANCISCA GISELIA BEZERRA)

15/04/2015, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 18:59

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