Apelação / Remessa Necessária 5035097-30.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 38.196,00

Órgão julgador

Gabinete 03

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CNPJ

Autor

GEILSON DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

MARCELLE GOMES MARQUES

OAB/RJ 138328·CPF·Representa: Réu

NATALIA SILVEIRA PAIVA

OAB/RJ 255582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

20/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 26

05/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/05/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/05/2026, 14:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 26

04/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 26

30/04/2026, 19:25

Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB1TESP

30/04/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

30/04/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

30/04/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

30/04/2026, 18:52

Homologada a Transação

30/04/2026, 17:40

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 10:39

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

28/04/2026, 12:56

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 27/04/2026 14:30. Refer. Evento 9

27/04/2026, 19:06

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

20/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 26

05/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/05/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 19:25

SENTENÇA

•30/04/2026, 17:40

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/05/2026, 14:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 26

04/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 26

30/04/2026, 19:25

Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB1TESP

30/04/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

30/04/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

30/04/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

30/04/2026, 18:52

Homologada a Transação

30/04/2026, 17:40

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 10:39

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

28/04/2026, 12:56

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 27/04/2026 14:30. Refer. Evento 9

27/04/2026, 19:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

18/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

17/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

15/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/04/2026, 12:34

Juntada de Petição

08/04/2026, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 11

07/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 11

06/04/2026, 02:00

Despacho

31/03/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:37

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 27/04/2026 14:30

31/03/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Recebidos os autos

19/03/2026, 11:53

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> NPSC2-TRF2

18/03/2026, 19:19

Despacho

18/03/2026, 18:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

18/03/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/03/2026, 14:44

Juntado(a)

13/03/2026, 15:23

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

06/02/2026, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 18:36