Procedimento Comum Cível 5021527-74.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 357.481,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 34ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/05/2026, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 46

27/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 46

24/04/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/04/2026, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/04/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:17

Convertido o Julgamento em Diligência

22/04/2026, 17:17

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2026, 10:54

Juntada de Petição

19/02/2026, 12:08

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/12/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/12/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/12/2025, 15:28

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/05/2026, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 46

27/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 46

24/04/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/04/2026, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/04/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:17

Convertido o Julgamento em Diligência

22/04/2026, 17:17

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2026, 10:54

Juntada de Petição

19/02/2026, 12:08

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/12/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/12/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/12/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 35

04/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 35

03/12/2025, 02:05

Determinada a intimação

02/12/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 13:56

Juntada de Petição

27/10/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 28

10/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 28

09/10/2025, 02:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2025, 17:15

Determinada a intimação

08/10/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/07/2025, 23:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

25/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

24/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021527-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BARBO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): DANIEL HOLANDA IBIAPINA (OAB CE023644) ADVOGADO(A): LUCAS MOREIRA FILGUEIRAS (OAB CE032660) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a presença de elementos, nos autos, que demonstram que a empresa autora não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência. Anote-se. Prossiga-se na forma do despacho retro, a saber: IV - Cite-se a parte ré para apresentar resposta, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil. Suspenda-se o curso do processo até a apresentação da resposta ou decurso do prazo, o que ocorrer primeiro, tendo em vista que se trata de prazo superior a 30 dias corridos. V - Apresentada contestação e alegada qualquer das matérias previstas no art. 350 ou 351 do CPC, ou apresentado documento novo (art. 437 do CPC), dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar em réplica e especificar provas. Após, venham conclusos os autos.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/06/2025, 18:21

Determinada a citação

23/06/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/06/2025, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

30/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021527-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BARBO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): DANIEL HOLANDA IBIAPINA (OAB CE023644) ADVOGADO(A): LUCAS MOREIRA FILGUEIRAS (OAB CE032660) DESPACHO/DECISÃO Concedo à parte autora o prazo de 10 dias, para apresentar versão integral da declaração de hipossuficiência assinada digitalmente ou cópia assinada de próprio punho, bem como juntar Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, ou apresentar o comprovante de pagamento de custas judiciais. Na oportunidade, a parte autora deverá ainda, sob pena de extinção do feito, sem análise de mérito, apresentar versão integral da procuração assinada digitalmente (Evento 1, PROC2) ou cópia assinada de próprio punho, de modo a possibilitar a verificação da sua autenticidade. Não cumprido, voltem-me conclusos para extinção do feito sem análise de mérito. Cumprimento, venham os autos conclusos para análise.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:54

Determinada a intimação

28/05/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

30/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:01

Juntada de Petição

10/04/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:35

Determinada a intimação

21/03/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 13:32

Juntada de certidão

21/03/2025, 12:33

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2025, 15:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 17:17

DECISÃO

•17/04/2026, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 14:35