Cumprimento de sentença 5000638-91.2024.4.02.5115 - TRF2

Cumprimento de sentença 5000638-91.2024.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/02/2026, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

30/01/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 130

22/01/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 130

21/01/2026, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 20:47

Decisão interlocutória

13/01/2026, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 17:01

Juntada de Petição

03/01/2026, 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038920-75.2025.4.02.9445/TRF (JACQUELINE DA SILVA ALMEIDA)

29/12/2025, 22:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038921-60.2025.4.02.9445/TRF (DEBORA FERREIRA BASTOS)

29/12/2025, 22:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/11/2025, 09:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510076760 processada no TRF2 com o no. 50191897020254029388/TRF (DEBORA FERREIRA BASTOS)

28/11/2025, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510076760 processada no TRF2 com o no. 50389207520254029445/TRF (JACQUELINE DA SILVA ALMEIDA)

28/11/2025, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510076760 processada no TRF2 com o no. 50389216020254029445/TRF (DEBORA FERREIRA BASTOS)

28/11/2025, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510076760

27/11/2025, 11:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000638-91.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: DEBORA FERREIRA BASTOS ADVOGADO(A): JACQUELINE DA SILVA ALMEIDA (OAB SP219352) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido formulado pela autora para: a) Reconhecer o direito da autora à aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum, considerando os períodos de atividade médica comprovados nos autos; b) Determinar ao INSS que proceda à implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da autora, aplicando os fatores de conversão do tempo especial conforme a legislação previdenciária, com data de início em 31/03/2023 (data do requerimento administrativo); c) Condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas desde 31/03/2023 até a efetiva implantação, acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; d) Rejeitar o pedido de indenização por danos morais. Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno o INSS ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados no patamar mínimo do art. 85, §3º, do CPC, calculados sobre o valor da condenação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.

29/05/2025, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 130

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 130

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038920-75.2025.4.02.9445/TRF (JACQUELINE DA SILVA ALMEIDA)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038921-60.2025.4.02.9445/TRF (DEBORA FERREIRA BASTOS)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510076760 processada no TRF2 com o no. 50191897020254029388/TRF (DEBORA FERREIRA BASTOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510076760 processada no TRF2 com o no. 50389207520254029445/TRF (JACQUELINE DA SILVA ALMEIDA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510076760 processada no TRF2 com o no. 50389216020254029445/TRF (DEBORA FERREIRA BASTOS)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510076760

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