Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5074999-24.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.746,42

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LAERTE BERNARDO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA DA CUNHA SILVA VASCONCELOS JORGE

OAB/RJ 258166·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BIANCA DA CUNHA SILVA VASCONCELOS JORGE

OAB/RJ 258166·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

15/10/2025, 12:53

Expedição de ofício

01/10/2025, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2025, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2025, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/07/2025, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

09/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

08/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

04/07/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 19:34

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/06/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/06/2025, 09:40

Determinada a intimação

27/06/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 12:44

Todas as movimentações(73)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

15/10/2025, 12:53

Expedição de ofício

01/10/2025, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2025, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 12:44

31/07/2025, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/07/2025, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

09/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

08/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

04/07/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 19:34

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/06/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/06/2025, 09:40

Determinada a intimação

27/06/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/06/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/06/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:58

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

30/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074999-24.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LAERTE BERNARDO DA SILVA ADVOGADO(A): BIANCA DA CUNHA SILVA VASCONCELOS JORGE (OAB RJ258166) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, altere-se a classe processual para que conste “Cumprimento de Sentença (JEF)”. Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento/recolhimento do valor devido a título de honorários de sucumbência, mediante DARF, com código de receita 2864, devendo juntar aos autos o respectivo comprovante. Findo o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à Fazenda, para manifestação, pelo prazo de cinco dias.

29/05/2025, 00:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/05/2025, 14:26

Determinada a intimação

28/05/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 18:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOEF05

27/05/2025, 16:00

Transitado em Julgado

27/05/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

27/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/04/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/04/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 18:29

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

14/04/2025, 15:57

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/02/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/02/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/02/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/02/2025, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2025, 16:49

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE

12/02/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/02/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/02/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 16:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/12/2024, 16:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

19/12/2024, 15:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

26/11/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/11/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/11/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 77,98 em 15/11/2024 Número de referência: 1253628

16/11/2024, 06:34

Determinada a intimação

13/11/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/11/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/10/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/10/2024, 15:40

Julgado improcedente o pedido

15/10/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 12:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

25/09/2024, 12:42

Juntada de Petição

25/09/2024, 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/09/2024, 14:11

Determinada a citação

24/09/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 12:31

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 16:49

Anexo

•11/02/2025, 23:31

Anexo

•11/02/2025, 23:31

Anexo

•11/02/2025, 23:31

Anexo

•11/02/2025, 23:31

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 16:33

EXTRATO DE ATA

•19/12/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 14:27

Anexo

•12/11/2024, 20:42

Anexo

•12/11/2024, 20:42

Anexo

•12/11/2024, 20:42

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 16:49

Anexo

•11/02/2025, 23:31

Anexo

•11/02/2025, 23:31

Anexo

•11/02/2025, 23:31

Anexo

•11/02/2025, 23:31

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 16:33

EXTRATO DE ATA

•19/12/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 14:27

Anexo

•12/11/2024, 20:42

Anexo

•12/11/2024, 20:42

Anexo

•12/11/2024, 20:42

SENTENÇA

•15/10/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 14:11