Execução Fiscal 5003017-20.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.147,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

ICARO ALMEIDA MATOS MANGABEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR

OAB/RJ 203988·CPF·Representa: Autor

MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB/RJ 138890·CPF·Representa: Autor

VINICIUS FALCAO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO BRITO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR

OAB/RJ 067381·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR

OAB/RJ 203988·CPF·Representa: Autor

MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB/RJ 138890·CPF·Representa: Autor

VINICIUS FALCAO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO BRITO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR

OAB/RJ 067381·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

THAIS FERRO MANGABEIRA

OAB/RJ 165116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:13

Transitado em Julgado

25/07/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

25/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

26/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

30/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003017-20.2019.4.02.5102/RJ EXECUTADO: ICARO ALMEIDA MATOS MANGABEIRA ADVOGADO(A): THAIS FERRO MANGABEIRA (OAB RJ165116) SENTENÇA Considerando a manifestação da exequente de que o executado liquidou o débito, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o pagamento do débito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/10/2024, 14:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:41

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:13

Transitado em Julgado

25/07/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

25/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

26/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 13:55

17/06/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

30/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003017-20.2019.4.02.5102/RJ EXECUTADO: ICARO ALMEIDA MATOS MANGABEIRA ADVOGADO(A): THAIS FERRO MANGABEIRA (OAB RJ165116) SENTENÇA Considerando a manifestação da exequente de que o executado liquidou o débito, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o pagamento do débito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/10/2024, 14:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/09/2024, 23:59

Despacho

04/09/2024, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

13/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 15:55

Determinada a intimação

08/04/2024, 15:55

Juntada de Petição

27/03/2024, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/12/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/12/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

08/12/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:00

Despacho

27/11/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/11/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/11/2023, 23:59

Despacho

31/10/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 11:47

Juntada de Petição

30/10/2023, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/08/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/08/2023, 23:59

Despacho

04/08/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:32

Juntada de Petição

05/07/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/05/2023, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2023, 17:30

Decisão interlocutória

02/02/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/10/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2022, 14:54

Decisão interlocutória

25/05/2022, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/12/2021, 12:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2021

13/11/2021, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 18:10

Despacho

06/10/2021, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/07/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/05/2021, 23:59

Despacho

13/05/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 11:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/02/2021, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

21/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2020, 13:12

Despacho

11/11/2020, 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/07/2020, 16:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2020

16/06/2020, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 06:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

10/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

31/03/2020, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020, 11:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2019, 12:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/10/2019, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/10/2019, 22:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 22:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

01/09/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

28/08/2019, 01:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2019, 10:21

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

22/08/2019, 10:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

20/08/2019, 12:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

30/07/2019, 15:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 29/07/2019 14:17:39)

30/07/2019, 15:01

Expedição de mandado - RJNITSECMA

26/07/2019, 12:22

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/07/2019, 12:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2019, 16:01

Juntada de certidão

15/07/2019, 16:00

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2019, 12:17