Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018481-81.1996.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/1996

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MANOELA VARANDA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

BEATRIZ VARANDA

CPF

Autor

ANTONIO JOSE VARANDA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO

OAB/RJ 176301·CPF·Representa: Autor

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

OAB/RJ 057069·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

09/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

08/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 268, 267, 269 e 270

07/08/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

25/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270, 271

17/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270, 271

16/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 17:26

Baixa Definitiva

15/07/2025, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 16:19

Todas as movimentações(279)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

09/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

08/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 268, 267, 269 e 270

07/08/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

25/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270, 271

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 14:50

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270, 271

16/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 17:26

Baixa Definitiva

15/07/2025, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5020410-14.2025.4.02.9445/TRF (MANOELA VARANDA)

29/06/2025, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5020408-44.2025.4.02.9445/TRF (ANTONIO JOSE VARANDA)

29/06/2025, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5020409-29.2025.4.02.9445/TRF (BEATRIZ VARANDA)

29/06/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/06/2025, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510065561 processada no TRF2 com o no. 50204092920254029445/TRF (JOSE BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510065561 processada no TRF2 com o no. 50204101420254029445/TRF (MANOELA VARANDA)

01/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510065561 processada no TRF2 com o no. 50204101420254029445/TRF (JOSE BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510065561 processada no TRF2 com o no. 50204084420254029445/TRF (ANTONIO JOSE VARANDA)

01/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510065561 processada no TRF2 com o no. 50204084420254029445/TRF (JOSE BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510065561 processada no TRF2 com o no. 50204092920254029445/TRF (BEATRIZ VARANDA)

01/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510065561

30/05/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245

30/05/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

29/05/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

29/05/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

29/05/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245, 244 e 243

29/05/2025, 13:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018481-81.1996.4.02.5101/RJ RELATOR: ROSANGELA LUCIA MARTINS EXEQUENTE: MANOELA VARANDA (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) ADVOGADO(A): WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) EXEQUENTE: BEATRIZ VARANDA (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) ADVOGADO(A): WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE VARANDA (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) ADVOGADO(A): WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 242 - 28/05/2025 - Juntado(a)

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245

28/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2025, 14:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510065561

28/05/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

27/05/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231, 233, 232 e 230

08/05/2025, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 233 e 234

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

15/04/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

15/04/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 15:51

Decisão interlocutória

14/04/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 03:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220, 222, 221 e 219

12/11/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221 e 222

11/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

04/11/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

04/11/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:11

Decisão interlocutória

01/11/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 14:24

Juntada de Petição

15/05/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

14/05/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

27/04/2024, 23:59

Decisão interlocutória

17/04/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193, 199, 198 e 197

08/01/2024, 15:37

Juntada de Petição

08/01/2024, 15:35

Juntada de Petição

08/01/2024, 15:35

Juntada de Petição

08/01/2024, 15:35

Juntada de Petição

08/01/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 199

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

23/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 200

14/12/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

14/12/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

14/12/2023, 19:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510065561

14/12/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2023, 15:29

Juntada de certidão

14/12/2023, 15:03

Decisão interlocutória

13/12/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 11:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/08/2023, 11:06

Juntada de Petição

02/08/2023, 09:44

Baixa Definitiva

02/06/2022, 07:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

02/06/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

25/05/2022, 23:59

Despacho

15/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2022, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

05/11/2021, 01:26

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 11:20

Juntada de Petição

26/10/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

24/10/2021, 23:59

Despacho

14/10/2021, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2021, 01:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

20/07/2021, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 17:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/07/2021, 17:14

Alterado o assunto processual

20/07/2021, 17:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/05/2021, 08:20

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

20/05/2021, 11:24

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

17/05/2021, 18:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

20/04/2021, 19:29

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

20/04/2021, 19:28

Localização Interna - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

19/04/2021, 13:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

11/03/2021, 02:57

Devolução de Remessa - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

11/03/2021, 02:56

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

10/03/2021, 17:39

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

09/03/2021, 16:37

Devolução de Remessa - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

09/03/2021, 16:36

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

08/03/2021, 19:46

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

04/03/2021, 17:56

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

04/03/2021, 17:55

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

04/03/2021, 17:54

Devolução de Remessa - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

04/03/2021, 17:53

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

04/03/2021, 10:46

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

18/02/2021, 15:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

18/02/2021, 15:33

Localização Interna - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

17/02/2021, 17:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

04/12/2020, 18:23

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

04/12/2020, 18:22

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

04/12/2020, 18:21

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

03/12/2020, 18:45

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

03/12/2020, 18:44

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

03/12/2020, 18:24

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

23/11/2020, 17:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

23/11/2020, 17:56

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

19/11/2020, 19:08

Reativação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

19/11/2020, 19:05

Devolução de Remessa - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

19/11/2020, 19:04

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

21/01/2020, 15:31

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

21/01/2020, 15:31

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

21/01/2020, 15:31

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

21/01/2020, 15:31

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJWC5-MATEUS MARTINS DE ALMEIDA)

15/01/2020, 13:09

Juntada - (JRJWC5-MATEUS MARTINS DE ALMEIDA)

15/01/2020, 13:08

Remessa Interna - (JRJJIL-JOSE ALMIR DE SIQUEIRA FILHO)

13/01/2020, 11:20

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJWC5-MATEUS MARTINS DE ALMEIDA)

10/01/2020, 14:38

Arquivamento - (JRJCET-CARLOS EDUARDO TAVARES MATTA)

11/07/2017, 12:14

Remessa Interna para Arquivar - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

23/03/2017, 18:55

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/03/2017, 15:20

Baixa de Baixa - Findo - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/03/2017, 15:19

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/03/2017, 15:18

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

10/03/2017, 18:52

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

15/02/2017, 18:37

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

15/02/2017, 17:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

15/02/2017, 17:37

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

13/02/2017, 12:49

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

31/01/2017, 18:11

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

31/01/2017, 10:31

Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

30/01/2017, 17:01

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

26/01/2017, 18:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

26/01/2017, 18:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

15/12/2016, 18:03

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

08/09/2016, 17:43

Devolução de Remessa - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

08/09/2016, 17:42

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Atender Requisição - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

21/07/2004, 22:37

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

21/07/2004, 22:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

21/07/2004, 22:35

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

20/07/2004, 22:34

Conclusão para Despacho - (JRJLLT-LUCIA LEAL SANTOS)

20/07/2004, 22:33

Remessa Interna - (JRJLLT-LUCIA LEAL SANTOS)

20/07/2004, 22:32

Remessa Interna para Expedir Alvará - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

04/06/2004, 22:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

25/05/2004, 22:30

Conclusão para Despacho - (JRJVIH-VANESSA INFANTE SANCHES)

26/03/2004, 22:29

Remessa Interna - (JRJVIH-VANESSA INFANTE SANCHES)

26/03/2004, 22:28

Remessa Interna para Expedir Precatório/RPV - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

04/02/2004, 22:27

Remessa Interna - (JRJRUT-RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE)

17/12/2003, 22:26

Remessa Interna para Expedir Precatório/RPV - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

29/09/2003, 22:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLLT-LUCIA LEAL SANTOS)

19/09/2003, 22:24

Conclusão para Despacho - (JRJLLT-LUCIA LEAL SANTOS)

16/09/2003, 22:23

Juntada - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

30/07/2003, 11:56

Juntada - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

30/07/2003, 11:55

Remessa Interna - (JRJMAU-MARCOS AURELIO DE VASCONCELOS)

25/07/2003, 22:22

Remessa Interna para Cálculo - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

09/07/2003, 22:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

26/06/2003, 22:20

Conclusão para Despacho - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

23/06/2003, 22:19

Remessa Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

23/06/2003, 22:18

Remessa Interna para Expedir Precatório/RPV - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

23/05/2003, 22:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

09/05/2003, 22:16

Conclusão para Despacho - (JRJLLT-LUCIA LEAL SANTOS)

22/04/2003, 22:15

Devolução de Remessa - (JRJLLT-LUCIA LEAL SANTOS)

22/04/2003, 22:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

09/01/2003, 22:13

Devolução de Remessa - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

23/08/2002, 22:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

12/08/2002, 22:11

Remessa Interna - (JRJTON-ANTONIO CARLOS DA SILVA MACHADO)

04/04/2002, 22:10

Remessa Interna para Cálculo - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

22/03/2002, 22:09

Devolução de Remessa - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

22/02/2002, 22:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

06/02/2002, 22:07

Remessa Interna - (JRJBUR-JACKELINE DE ALMEIDA BURNS)

10/10/2001, 22:06

Remessa Interna para Cálculo - (JRJAMG-ANGELA MARIA GOMES BOECHAT)

01/10/2001, 22:05

Remessa Interna - (JRJTON-ANTONIO CARLOS DA SILVA MACHADO)

22/06/2001, 22:04

Remessa Interna para Cálculo - (JRJMBO-MARZIA ANDREA BANDEIRA MARANHAO)

09/04/2001, 22:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

09/04/2001, 22:02

Conclusão para Despacho - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

14/03/2001, 22:01

Remessa Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

09/01/2001, 22:00

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

14/12/2000, 21:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

06/12/2000, 21:58

Conclusão para Despacho - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

17/11/2000, 21:57

Devolução de Remessa - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

17/11/2000, 21:56

Juntada - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

17/11/2000, 13:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

08/11/2000, 21:55

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

20/10/2000, 00:00

Remessa Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

17/10/2000, 21:54

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

11/10/2000, 21:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

29/09/2000, 21:52

Conclusão para Despacho - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

19/09/2000, 21:51

Remessa Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

19/09/2000, 21:50

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

19/09/2000, 14:00

Remessa Interna para Aguardando julgamento do Agravo - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

12/09/2000, 21:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

30/08/2000, 21:48

Conclusão para Despacho - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

21/08/2000, 21:47

Devolução de Remessa - (JRJAMG-ANGELA MARIA GOMES BOECHAT)

27/07/2000, 21:46

Juntada - (JRJAMG-ANGELA MARIA GOMES BOECHAT)

27/07/2000, 18:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

15/06/2000, 21:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRLT-ISRAEL TOLEDO DOS SANTOS)

06/06/2000, 21:44

Conclusão para Despacho - (JRJRLT-ISRAEL TOLEDO DOS SANTOS)

11/05/2000, 21:43

Devolução de Remessa - (JRJRLT-ISRAEL TOLEDO DOS SANTOS)

10/05/2000, 21:42

Juntada - (JRJRLT-ISRAEL TOLEDO DOS SANTOS)

10/05/2000, 18:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

27/01/2000, 21:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

24/01/2000, 21:40

Conclusão para Despacho - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

23/11/1999, 21:39

Devolução de Remessa - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

03/11/1999, 21:38

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

13/11/1998, 21:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMG-ANGELA MARIA GOMES BOECHAT)

29/10/1998, 21:36

Conclusão para Despacho - (JRJAMG-ANGELA MARIA GOMES BOECHAT)

30/09/1998, 21:35

Devolução de Remessa - (JRJAMG-ANGELA MARIA GOMES BOECHAT)

30/09/1998, 21:34

Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

28/09/1998, 13:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

11/09/1998, 21:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

03/09/1998, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

28/07/1998, 21:31

Devolução de Remessa - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

28/07/1998, 21:30

Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

20/07/1998, 16:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

22/05/1998, 21:29

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

19/05/1998, 21:28

Conclusão para Sentença - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

23/04/1998, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

17/03/1998, 21:26

Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

11/03/1998, 16:00

Juntada - (JRJMRU-MARCUS DANIEL BOCHE)

16/02/1998, 17:01

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

09/02/1998, 21:25

Intimação de Despacho - Publicação - (INDEFINIDO-indefinido)

04/02/1998, 21:24

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

12/11/1997, 21:23

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

12/11/1997, 21:22

Juntada - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

03/11/1997, 17:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

22/09/1997, 21:21

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

22/09/1997, 00:00

Juntada - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

17/09/1997, 13:39

Remessa Interna - (INDEFINIDO-indefinido)

20/08/1997, 21:20

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

14/08/1997, 21:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

08/08/1997, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

02/06/1997, 21:17

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

27/05/1997, 21:16

Remessa Interna para Anotação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

19/05/1997, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

14/05/1997, 21:14

Juntada - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

22/04/1997, 16:31

Conclusão para Despacho - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

10/03/1997, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

10/03/1997, 21:12

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

06/03/1997, 15:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMBO-MARZIA ANDREA BANDEIRA MARANHAO)

17/02/1997, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

07/02/1997, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

18/12/1996, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

18/12/1996, 21:08

Juntada - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

29/11/1996, 16:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

25/11/1996, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

20/11/1996, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

06/11/1996, 21:05

Remessa Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

06/11/1996, 21:04

Redistribuição - (JRJPRS-PAULO ROBERTO DA SILVA)

04/11/1996, 17:07

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

23/10/1996, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNJV-NELSON JORGE DE VASCONCELOS)

23/10/1996, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJNJV-NELSON JORGE DE VASCONCELOS)

16/10/1996, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

15/10/1996, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 01:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 02:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 19:08