Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001722-35.2025.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 66.584,68

Órgão julgador

Juizo Federal do 6º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário

Partes do Processo

DANIELLA APARECIDA ANDRADE MACEDO NETTO

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB/ES 007686·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB/ES 033162·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

14/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

13/05/2026, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/05/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:56

Juntada de Petição

12/05/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/05/2026, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/05/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/04/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/04/2026, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

23/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

22/04/2026, 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/04/2026, 15:04

Todas as movimentações(91)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

14/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

13/05/2026, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/05/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2026, 14:12

SENTENÇA

•17/04/2026, 18:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/05/2026, 14:56

Juntada de Petição

12/05/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/05/2026, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/05/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/04/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/04/2026, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

23/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

22/04/2026, 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/04/2026, 15:04

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

22/04/2026, 15:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

22/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

17/04/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

17/04/2026, 18:51

Homologada a Transação

17/04/2026, 18:51

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 64

17/04/2026, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

09/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

08/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

07/04/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:39

Juntada de Petição

03/04/2026, 10:31

Juntada de Petição

03/04/2026, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

30/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

27/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

26/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/03/2026, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 20:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/01/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 14:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS506J)

16/01/2026, 14:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/01/2026, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/01/2026, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/01/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/12/2025, 21:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

12/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

11/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

10/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/09/2025, 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

28/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

23/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

22/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

21/07/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/07/2025, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/07/2025, 10:25

Juntada de Petição

16/07/2025, 00:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

03/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001722-35.2025.4.02.5005/ES RELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOS AUTOR: DANIELLA APARECIDA ANDRADE MACEDO NETTO ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 24/05/2025 - PETIÇÃO

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

01/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2025, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

30/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001722-35.2025.4.02.5005/ES RELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOS AUTOR: DANIELLA APARECIDA ANDRADE MACEDO NETTO ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 27/05/2025 - Decorrido prazo

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

28/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

27/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/05/2025, 22:34

Juntada de Petição

26/05/2025, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/05/2025, 11:57

Juntada de Petição

23/05/2025, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

24/04/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 19:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIELLA APARECIDA ANDRADE MACEDO NETTO <br/> Data: 23/05/2025 às 15:20. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99831-3903) <br/> Perito: FREDSON REISEN

22/04/2025, 19:52

Juntada de certidão

22/04/2025, 18:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

17/04/2025, 14:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPCOLJA-ES)

17/04/2025, 13:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/04/2025, 12:45

Juntado(a)

17/04/2025, 10:05

Distribuído por sorteio

17/04/2025, 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2025, 10:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS506J)

17/04/2025, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 22:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 19:52