Apelação Cível 0050221-86.1998.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 18.099.046,37

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO

CPF

Reu

HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ 042325·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ 042325·CPF·Representa: Réu

ELIAS GAZAL ROCHA

OAB/RJ 096079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

22/05/2024, 15:21

Recebidos os autos do STJ

22/05/2024, 00:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/12/2023, 14:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

05/12/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

02/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/11/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 12:32

Despacho

21/11/2023, 16:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

21/11/2023, 16:33

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/11/2023, 11:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 46

21/11/2023, 10:30

Juntada de Petição

21/11/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/11/2023, 15:23

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

22/05/2024, 15:21

Recebidos os autos do STJ

22/05/2024, 00:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/12/2023, 14:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

05/12/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 00:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 00:27

02/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/11/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 12:32

Despacho

21/11/2023, 16:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

21/11/2023, 16:33

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/11/2023, 11:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 46

21/11/2023, 10:30

Juntada de Petição

21/11/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/11/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/11/2023, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

06/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/10/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 17:34

Recurso Especial não admitido

27/10/2023, 17:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/10/2023, 17:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/06/2023, 11:17

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

12/06/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/06/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/05/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/05/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/05/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/05/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 11:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

27/04/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

21/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/04/2023, 10:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/04/2023, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/04/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/04/2023, 18:48

Juntado(a)

14/04/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/04/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/04/2023, 15:26

Juntada de certidão

14/04/2023, 15:25

Juntada de certidão

14/04/2023, 15:23

Juntada de Petição

13/04/2023, 16:48

Juntada de certidão

28/03/2023, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023

27/03/2023, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 166

27/03/2023, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2023, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

27/03/2023, 15:43

Juntada de Petição

14/03/2023, 15:55

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:08

Distribuído por sorteio

06/08/2020, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 16:33

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•21/11/2023, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 19:12

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•18/04/2023, 22:24