Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5082540-79.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JANNY ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

IZIDRO FERREIRA DE SOUSA FILHO

CPF

Autor

IRAI CARLOS SILVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

IONE PEREIRA DIAS

CPF

Autor

INACIO FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NATALIA DA COSTA LIMA

OAB/DF 070194·CPF·Representa: Autor

DANIEL SOUZA VOLPE

OAB/DF 030967·CPF·Representa: Autor

DIEGO SOARES PEREIRA

OAB/DF 034123·CPF·Representa: Autor

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JANNY ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

IZIDRO FERREIRA DE SOUSA FILHO

CPF

Autor

IRAI CARLOS SILVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

IONE PEREIRA DIAS

CPF

Autor

INACIO FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66

23/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/10/2025, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/10/2025, 20:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66

22/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 02:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/10/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 02:50

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para decisão/despacho - 20/10/2025 16:35:00)

20/10/2025, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53

19/08/2025, 01:09

Todas as movimentações(71)

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66

23/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/10/2025, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/10/2025, 20:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66

22/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2025, 02:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 14:40

21/10/2025, 02:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/10/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 02:50

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para decisão/despacho - 20/10/2025 16:35:00)

20/10/2025, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53

19/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53

08/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53

07/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/08/2025, 15:39

Despacho

06/08/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 39, 38, 41 e 40

23/06/2025, 22:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:57

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41

30/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5082540-79.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JANNY ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO(A): NATALIA DA COSTA LIMA (OAB DF070194) ADVOGADO(A): DANIEL SOUZA VOLPE (OAB DF030967) ADVOGADO(A): DIEGO SOARES PEREIRA (OAB DF034123) EXEQUENTE: IZIDRO FERREIRA DE SOUSA FILHO ADVOGADO(A): NATALIA DA COSTA LIMA (OAB DF070194) ADVOGADO(A): DANIEL SOUZA VOLPE (OAB DF030967) ADVOGADO(A): DIEGO SOARES PEREIRA (OAB DF034123) EXEQUENTE: IRAI CARLOS SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): NATALIA DA COSTA LIMA (OAB DF070194) ADVOGADO(A): DANIEL SOUZA VOLPE (OAB DF030967) ADVOGADO(A): DIEGO SOARES PEREIRA (OAB DF034123) EXEQUENTE: IONE PEREIRA DIAS ADVOGADO(A): NATALIA DA COSTA LIMA (OAB DF070194) ADVOGADO(A): DANIEL SOUZA VOLPE (OAB DF030967) ADVOGADO(A): DIEGO SOARES PEREIRA (OAB DF034123) EXEQUENTE: INACIO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO(A): NATALIA DA COSTA LIMA (OAB DF070194) ADVOGADO(A): DANIEL SOUZA VOLPE (OAB DF030967) ADVOGADO(A): DIEGO SOARES PEREIRA (OAB DF034123) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de liquidação de sentença proferida nos autos da ação coletiva nº.: 00070482120124025101 ajuizada pela Associação dos Servidores do Instituto Philippe Pinel, na qual foi reconhecida a inexistência de relação jurídica que justificasse a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias dos substituídos processuais constantes da listagem anexa à petição inicial. Compulsando os autos, verifica-se a ausência de documentos de identidade, CPF, procuração, comprovante de residência e comprovante de renda dos exequentes. Dessa forma, intime-se a parte exequente para que promova a emenda à inicial, juntando aos autos a documentação mencionada, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 14:08

Decisão interlocutória

28/05/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 15:15

Alterado o assunto processual

19/02/2025, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO03S para RJRIO28S)

19/02/2025, 16:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0007048-21.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 159, 174, 195, 198

19/02/2025, 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2025, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/03/2023, 14:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0007048-21.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 159, 174

03/03/2023, 14:51

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO03F para RJRIO03S) - processo: 00070482120124025101

03/03/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24, 23, 22 e 21

27/02/2023, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24 e 25

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 19:00

Determinada a intimação

01/02/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 12, 11, 10 e 9

31/01/2023, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:19

Determinada a intimação

21/11/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 16:14

Juntada de Petição - JANNY ARAUJO DOS SANTOS / IZIDRO FERREIRA DE SOUSA FILHO / IRAI CARLOS SILVA DE ALMEIDA / IONE PEREIRA DIAS / INACIO FERREIRA DE LIMA (DF070194 - NATALIA DA COSTA LIMA / RJ096449 - CESAR JOSE MELLO)

18/11/2022, 18:13

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05F para RJRIO03F)

03/11/2022, 16:36

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2022, 16:36

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOEF01F para RJRIO05F) - processo: 00070482120124025101

03/11/2022, 16:26

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: 1/3 de férias

03/11/2022, 16:25

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 16:56

PETIÇÃO INICIAL

•25/10/2022, 22:16

OUTROS

•25/10/2022, 22:16