Procedimento do Juizado Especial Cível 5001329-74.2020.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

LEONARDO DA COSTA SILVA

CPF

Autor

FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO - FACULDADE DE MEDICINA DE PETROPOLIS

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO

OAB/RJ 199531·CPF·Representa: Autor

MARTINHO CESAR GARCEZ JUNIOR

OAB/RJ 074131·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR 060295·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO

OAB/RJ 199531·CPF·Representa: Autor

MARTINHO CESAR GARCEZ JUNIOR

OAB/RJ 074131·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR 060295·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

20/02/2025, 11:39

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)

02/02/2025, 08:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)

04/05/2024, 08:08

Baixa Definitiva

13/07/2023, 17:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 169

12/07/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

11/07/2023, 22:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

01/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 168 e 169

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

15/06/2023, 10:08

Determinada a intimação

14/06/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 19:20

Todas as movimentações(179)

Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

20/02/2025, 11:39

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)

02/02/2025, 08:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)

04/05/2024, 08:08

Baixa Definitiva

13/07/2023, 17:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 18:07

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 169

12/07/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

11/07/2023, 22:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

01/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 168 e 169

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

15/06/2023, 10:08

Determinada a intimação

14/06/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 19:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

02/06/2023, 17:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJPET01

02/06/2023, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2023

02/06/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 153

02/06/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

01/06/2023, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

25/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 152 e 153

04/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 140

04/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

25/04/2023, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

25/04/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2023, 12:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/04/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 140

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/04/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

05/04/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/03/2023, 10:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LEONARDO DA COSTA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO (OAB RJ199531) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS RECORRIDO: FUNDAÇÃO OCTACÍLIO GUALBERTO - FACULDADE DE MEDICINA DE PETRÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): MARTINHO CESAR GARCEZ JUNIOR RECORRIDO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023. Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001329-74.2020.4.02.5106/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA

28/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17

27/03/2023, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

22/03/2023, 15:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

15/03/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/03/2023, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

09/03/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/03/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/02/2023, 10:18

Determinada a intimação

16/02/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 117

10/02/2023, 01:13

Juntada de Petição

06/02/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 117

23/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/01/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/01/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/01/2023, 09:49

Julgado improcedente o pedido

13/01/2023, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2023, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2023, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2023, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 17:40

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 26/07/2022 13:40. Refer. Evento 86

26/07/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/07/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/07/2022, 16:27

Juntada de Petição

26/07/2022, 12:22

Convertido o Julgamento em Diligência

25/07/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

23/07/2022, 01:02

Juntada de Petição

20/07/2022, 22:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

20/07/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/07/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/07/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 12:04

Juntada de Petição

15/07/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 17:34

Despacho

14/07/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

06/07/2022, 01:10

Juntada de Petição

05/07/2022, 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

01/07/2022, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

20/06/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

16/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:48

Expedição de mandado - RJPETSECMA

14/06/2022, 15:50

Juntada de Petição

13/06/2022, 04:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/06/2022, 10:56

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 26/07/2022 13:40

06/06/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/06/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/06/2022, 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/06/2022, 17:51

Determinada a citação

06/06/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 17:31

Convertido o Julgamento em Diligência

06/06/2022, 17:31

Juntada de certidão

03/06/2022, 18:35

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/09/2021, 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/07/2021, 17:23

Determinada a citação

12/07/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 14:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJPET01

09/07/2021, 12:12

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2021

09/07/2021, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/07/2021, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/06/2021, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/06/2021, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2021, 11:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2021, 15:05

Prejudicado o recurso - por unanimidade

02/06/2021, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

01/06/2021, 06:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/05/2021, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/05/2021, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2021<br>Data da sessão: <b>01/06/2021 14:00:00</b>

15/05/2021, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2021, 20:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 46

13/05/2021, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/05/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 15:42

Juntado(a)

12/05/2021, 15:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50056157620214025101/RJ

30/04/2021, 13:27

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOTR06G02 para RJRIOTR08G02)

23/03/2021, 14:58

Despacho

23/03/2021, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50056157620214025101/RJ

16/03/2021, 17:53

Autos com Juiz para Relatório/Voto

24/02/2021, 14:28

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

11/02/2021, 23:33

Despacho

11/02/2021, 23:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2021, 18:51

Juntada - Peças Digitalizadas

10/02/2021, 18:51

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

10/02/2021, 18:48

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50056157620214025101/RJ

08/02/2021, 16:20

Distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50056157620214025101

03/02/2021, 18:18

Baixa Definitiva

26/01/2021, 21:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 36

26/01/2021, 04:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

07/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

05/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

27/11/2020, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2020, 19:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2020, 21:15

Juntada de Petição

26/11/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2020, 18:01

Determinada a intimação

25/11/2020, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/09/2020, 14:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

12/09/2020, 03:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

31/08/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

27/08/2020, 05:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2020, 19:47

Determinada a intimação

21/08/2020, 19:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2020, 19:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

20/08/2020, 06:22

Juntada de Petição

12/08/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

10/08/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50480500220204025101/RJ

06/08/2020, 17:47

Distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50480500220204025101

06/08/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

03/08/2020, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 20:16

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 26/01/2021 13:20. Refer. Evento 9

31/07/2020, 20:12

Sentença sem Resolução de Mérito

31/07/2020, 18:12

Autos com Juiz para Sentença

31/07/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

29/07/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/07/2020, 13:41

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 26/01/2021 13:20

28/07/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

28/07/2020, 08:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/07/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 19:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2020, 19:52

Juntada de Petição

23/07/2020, 11:56

Juntada de certidão

23/07/2020, 08:32

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 16:39

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 16:38

SENTENÇA

•13/01/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 17:22

ACÓRDÃO

•02/06/2021, 15:05

EXTRATO DE ATA

•02/06/2021, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 23:31

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 18:07

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 12:25

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 16:38

SENTENÇA

•13/01/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 17:22

ACÓRDÃO

•02/06/2021, 15:05

EXTRATO DE ATA

•02/06/2021, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 23:31

DECISÃO MONOCRÁTICA

•10/02/2021, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 18:01

AGRAVO

•16/09/2020, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 19:47

SENTENÇA

•31/07/2020, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 19:57