Cumprimento de sentença 5005401-88.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 43ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EDUARDO ANDERSON SALGADO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO

OAB/RJ 135962·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 005871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/11/2023, 16:27

Baixa Definitiva

09/10/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

09/10/2023, 16:28

Juntada de Petição

09/10/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

03/10/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

30/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/09/2023, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/09/2023, 14:49

Expedição de Alvará

20/09/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

30/08/2023, 01:07

Juntada de Petição

25/08/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/08/2023, 10:11

Despacho

21/08/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 11:49

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição

08/11/2023, 16:27

Baixa Definitiva

09/10/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

09/10/2023, 16:28

Juntada de Petição

09/10/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

03/10/2023, 01:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

30/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/09/2023, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/09/2023, 14:49

Expedição de Alvará

20/09/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

30/08/2023, 01:07

Juntada de Petição

25/08/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/08/2023, 10:11

Despacho

21/08/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/08/2023, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

15/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/08/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/08/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

02/08/2023, 03:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 111

01/08/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 111

29/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/07/2023, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

27/07/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/07/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/07/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/07/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/07/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:28

Juntada de Petição

21/07/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/07/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/07/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 112

21/07/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/07/2023, 17:41

Expedição de Alvará

19/07/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/07/2023, 17:41

Expedição de Alvará

19/07/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/07/2023, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/07/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/07/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2023, 16:07

Determinada a intimação

16/07/2023, 16:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA008768 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

08/06/2023, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 15:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/06/2023, 15:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE14

05/06/2023, 13:07

Transitado em Julgado

05/06/2023, 13:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

05/06/2023, 13:07

Juntada de Petição

05/06/2023, 10:05

Juntada de Petição

02/06/2023, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

25/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/05/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/05/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/05/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/05/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/05/2023, 08:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82

13/05/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2023, 16:23

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

09/05/2023, 15:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

09/05/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

08/05/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

04/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/04/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/04/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/04/2023, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/04/2023, 01:02

Juntada de Petição

24/04/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2023, 12:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/04/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/03/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/03/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/03/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/03/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53

28/03/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/03/2023, 08:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: EDUARDO ANDERSON SALGADO DOS SANTOS JUNIOR (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE DE SOUZA ALVES (OAB RJ135962) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: OHANA FRANCISCA DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário, Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): SIMONE DE SOUZA ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023. Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005401-88.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA

28/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15

27/03/2023, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA008768 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

26/03/2023, 13:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

10/03/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/03/2023, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

10/03/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/03/2023, 23:06

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2023, 18:16

Juntada de Petição

09/03/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/03/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/02/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/02/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/02/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/02/2023, 10:43

Julgado procedente em parte o pedido

18/02/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2023, 12:27

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/10/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/10/2022, 15:55

Determinada a intimação

08/10/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2022, 15:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA008768 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

14/09/2022, 08:03

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

10/08/2022, 01:02

Juntada de Petição

09/08/2022, 22:24

Juntada de Petição

09/08/2022, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

29/07/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

15/07/2022, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

08/07/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

07/07/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/07/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/06/2022, 16:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE14F)

29/06/2022, 14:42

Despacho

29/06/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 16:38

Juntada de certidão

28/06/2022, 16:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/06/2022, 13:16

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE14F para CESOLRIOJ)

27/06/2022, 14:04

Determinada a citação

27/06/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/06/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/06/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/06/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:07

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2023, 16:07

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 16:23

EXTRATO DE ATA

•09/05/2023, 15:35

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 12:25

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 18:16

SENTENÇA

•18/02/2023, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 15:07