Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030015-18.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.346,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CLAUDIO LINS KLEIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ALVES GOES

OAB/SP 216750·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/05/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

05/05/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/05/2026, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/05/2026, 09:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

04/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

30/04/2026, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5026240-40.2026.4.02.9666/TRF (CLAUDIO LINS KLEIN)

30/04/2026, 14:51

Baixa Definitiva

04/03/2026, 10:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510001555 processada no TRF2 com o no. 50262404020264029666/TRF (CLAUDIO LINS KLEIN)

03/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510001555 processada no TRF2 com o no. 50262404020264029666/TRF (Rafael Alves Goes)

03/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510001555

26/02/2026, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

12/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

11/02/2026, 02:02

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição

14/05/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

05/05/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/05/2026, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/05/2026, 09:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 13:51

04/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

30/04/2026, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5026240-40.2026.4.02.9666/TRF (CLAUDIO LINS KLEIN)

30/04/2026, 14:51

Baixa Definitiva

04/03/2026, 10:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510001555 processada no TRF2 com o no. 50262404020264029666/TRF (CLAUDIO LINS KLEIN)

03/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510001555 processada no TRF2 com o no. 50262404020264029666/TRF (Rafael Alves Goes)

03/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510001555

26/02/2026, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

12/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

11/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

10/02/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2026, 13:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510001555

10/02/2026, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/02/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/01/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:47

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

22/01/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

21/01/2026, 02:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

13/01/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2026, 15:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510001555

13/01/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/12/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/11/2025, 19:56

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

13/11/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/11/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/11/2025, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 19:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

28/09/2025, 23:27

Determinada a intimação

28/09/2025, 23:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/09/2025, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 20:23

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2025

26/09/2025, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/09/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

03/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

02/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2025, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2025, 06:36

Julgado procedente o pedido

01/09/2025, 06:36

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 12:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50554699720254025101/RJ

16/07/2025, 13:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 23

13/06/2025, 12:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50554699720254025101/RJ

13/06/2025, 11:33

Juntada de Petição

13/06/2025, 10:02

Juntada de Petição

06/06/2025, 15:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50554699720254025101

05/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

03/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030015-18.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES AUTOR: CLAUDIO LINS KLEIN ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 30/05/2025 - CONTESTAÇÃO

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

30/05/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/05/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/05/2025, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

30/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030015-18.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO LINS KLEIN ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Diante dos valores informados no documento do evento 13, ANEXO3, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se o INSS, que deverá manifestar-se sobre os processos administrativos juntados nos evento 1, PROCADM6, evento 1, PROCADM7 e evento 8, PROCADM1. Com a juntada da contestação, dê-se vista à parte autora por dez dias. Decorrido o prazo sem apresentação da contestação, venham conclusos para sentença.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/05/2025, 14:13

Gratuidade da justiça não concedida

28/05/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 13:18

Juntada de certidão

23/05/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/05/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:29

Não Concedida a tutela provisória

30/04/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/04/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 14:39

Determinada a intimação

04/04/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2025, 16:15

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 15:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/11/2025, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2025, 23:27

SENTENÇA

•01/09/2025, 06:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 14:39