Cumprimento de sentença 5050830-36.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 52.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NEUMA RUBINSZTAJN

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SOARES DOS SANTOS

OAB/RJ 185016·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 136766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/12/2025, 14:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

19/12/2025, 16:36

Juntada de Petição

16/12/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

02/12/2025, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

24/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

19/11/2025, 02:07

Determinada a intimação

18/11/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 18:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

15/11/2025, 03:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/11/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 17:20

Juntada de Petição

12/11/2025, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

07/11/2025, 02:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO28S)

06/11/2025, 16:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

06/11/2025, 02:02

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

22/12/2025, 14:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

19/12/2025, 16:36

Juntada de Petição

16/12/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

02/12/2025, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 18:59

SENTENÇA

•05/11/2025, 11:12

24/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

19/11/2025, 02:07

Determinada a intimação

18/11/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 18:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

15/11/2025, 03:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/11/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 17:20

Juntada de Petição

12/11/2025, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

07/11/2025, 02:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO28S)

06/11/2025, 16:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

06/11/2025, 02:02

Homologada a Transação

05/11/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 11:12

Juntada de Petição

04/11/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 15:44

Intimado em Secretaria

04/11/2025, 15:30

Intimado em Secretaria

04/11/2025, 15:30

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 04/11/2025 16:00. Refer. Evento 28

04/11/2025, 15:30

Juntada de Petição

04/11/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

28/10/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

25/10/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

20/10/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

17/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

17/10/2025, 02:06

Despacho

16/10/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/10/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/10/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 17:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

16/10/2025, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

16/10/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

15/10/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/10/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/10/2025, 17:36

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 04/11/2025 16:00

15/10/2025, 17:36

Juntada de certidão

13/10/2025, 15:56

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO28S para CEJUSCRIOA)

10/10/2025, 17:44

Juntada de Petição

07/10/2025, 18:19

Despacho

07/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2025, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

24/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

23/09/2025, 02:05

Convertido o Julgamento em Diligência

22/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 14:24

Juntada de Petição

07/08/2025, 09:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

30/07/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

30/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

25/07/2025, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/06/2025, 05:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/06/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/06/2025, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

30/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050830-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NEUMA RUBINSZTAJN ADVOGADO(A): DANIEL SOARES DOS SANTOS (OAB RJ185016) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais proposta por NEUMA RUBINSZTAJN em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, restituição dos saques alegadamente indevidos, bem como indenização por danos morais. 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida, vez que presentes os pressupostos legais para sua concessão. 2 - Defiro a prioridade processual, nos termos do art. 1.048, I do CPC. 3 - Intime-se a autora para juntar aos autos os extratos bancários onde constem todos os saques impugnados neste ação. 4 - Não verifico, em princípio, necessidade de designação de audiência. Cumprido o intem anterior, cite(m)-se o(s) réu(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei nº 10.259/01), apresentar(em) contestação, bem como se manifestar(em) sobre eventual proposta de acordo. No mesmo prazo, deverá(ão) apresentar toda documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01). 5 - Alegando o(s) réu(s) fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou em caso de juntada de novos documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. 6 - Após, conclusos.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:15

Determinada a intimação

28/05/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 19:22

Juntada de certidão

26/05/2025, 19:22

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:15