Cumprimento de sentença 5039542-91.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

14/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

06/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

05/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 08:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/03/2026, 08:37

Despacho

03/03/2026, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

24/01/2026, 03:02

Juntada de Petição

15/12/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 71

27/11/2025, 03:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 72 e 73

19/11/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:53

Juntada de Petição

13/11/2025, 15:08

Todas as movimentações(97)

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

14/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

06/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

05/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 08:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/03/2026, 08:37

Despacho

03/03/2026, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

24/01/2026, 03:02

Juntada de Petição

15/12/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 71

27/11/2025, 03:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 72 e 73

19/11/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:53

Juntada de Petição

13/11/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 48

11/11/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

11/11/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

11/11/2025, 02:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO21S)

10/11/2025, 15:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

10/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

10/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

07/11/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:54

Juntada de certidão

07/11/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:19

Homologada a Transação

07/11/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 14:11

Intimado em Secretaria

07/11/2025, 14:08

Intimado em Secretaria

07/11/2025, 14:08

Intimado em Secretaria

07/11/2025, 14:08

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 07/11/2025 13:30. Refer. Evento 41

07/11/2025, 14:08

Juntada de Petição

07/11/2025, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

04/11/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 48

31/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 49 e 50

31/10/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

24/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

23/10/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

23/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

22/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

22/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/10/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/10/2025, 18:37

Despacho

21/10/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/10/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

21/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/10/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/10/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/10/2025, 14:38

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 07/11/2025 13:30

21/10/2025, 14:38

Juntada de certidão

20/10/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

16/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

15/10/2025, 02:03

Despacho

14/10/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 15:01

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO21S para CEJUSCRIOA)

11/10/2025, 12:44

Convertido o Julgamento em Diligência

10/10/2025, 18:18

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2025, 17:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

30/07/2025, 05:01

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

03/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

27/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

26/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039542-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO PRUDENCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JULIANA GOUVEIA BARBOSA (OAB RJ196217) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 9, abaixo transcrita: (...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias. Estão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental suplementar, desde que nos termos do art. 435 do CPC. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 15:26

Juntada de Petição

25/06/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

23/06/2025, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

07/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

30/05/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/05/2025, 05:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039542-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO PRUDENCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JULIANA GOUVEIA BARBOSA (OAB RJ196217) DESPACHO/DECISÃO Ressalto, inicialmente, que há pedido de gratuidade de justiça. Todavia, merece ser esclarecido que a gratuidade de justiça nos processos de competência dos Juizados Especiais se refere ao acesso, que no primeiro grau independe do pagamento de custas, taxas ou quaisquer despesas, na forma do disposto no art. 54 da Lei 9099/95. Porém, se a decisão judicial ensejar recurso, deve o recorrente efetuar o preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, nos termos da mencionada lei. Assim, deixo de apreciar, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, considerando que a concessão da assistência judiciária no âmbito dos juizados especiais cíveis é medida excepcional. Para obtê-lo, a parte deve apresentar, dentro do prazo legal, provas concretas acerca da impossibilidade financeira para arcar com o preparo recursal. Observo que, o prazo para recolher o preparo recursal é previsto no artigo 42, parágrafo 1º, da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados). Ademais, o Juízo de admissibilidade do recurso, quanto ao preparo ou ausência deste em razão de gratuidade, deverá ser realizado pela Turma Recursal. Registre-se a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais. Cite-se a parte ré para, no prazo legal, oferecer resposta e trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide (art. 11 da Lei nº 10.259 de 2001), devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Em caso de juntada de documento pela parte ré, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias. Estão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental suplementar, desde que nos termos do art. 435 do CPC. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:20

Determinada a citação

28/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

05/05/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 12:04

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/05/2025, 16:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 16:31

SENTENÇA

•07/11/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 15:26

Anexo

•25/06/2025, 12:59

Anexo

•25/06/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 16:09