Apelação Cível 0002733-40.2012.4.02.5168 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 98.775,04

Órgão julgador

Gabinete 11

Partes do Processo

LUMINA TERMINAIS DE CARGA & LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA

OAB/RJ 127205·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BARBOSA DA ROCHA

OAB/RJ 160661·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

25/04/2024, 16:35

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024

25/04/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/03/2024, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

04/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/02/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/02/2024, 17:15

Juntada de Petição

26/02/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 13:12

Recurso Especial não admitido

20/02/2024, 17:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/02/2024, 17:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/12/2023, 11:11

Juntada de certidão

13/12/2023, 17:35

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

25/04/2024, 16:35

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024

25/04/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/03/2024, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 10:22

04/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/02/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/02/2024, 17:15

Juntada de Petição

26/02/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 13:12

Recurso Especial não admitido

20/02/2024, 17:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/02/2024, 17:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/12/2023, 11:11

Juntada de certidão

13/12/2023, 17:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

11/12/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/12/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

07/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 10:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

13/11/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

11/10/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/10/2023, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/10/2023, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2023, 13:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

09/10/2023, 13:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

05/10/2023, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/10/2023, 15:33

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00:00</b>

25/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00:00</b>

25/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUMINA TERMINAIS DE CARGA & LOGISTICA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0002733-40.2012.4.02.5168/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

25/09/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

15/09/2023, 11:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9

15/09/2023, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/09/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUMINA TERMINAIS DE CARGA & LOGISTICA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0002733-40.2012.4.02.5168/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

15/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

14/09/2023, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

13/09/2023, 17:29

Retirado de pauta

13/09/2023, 17:29

Lavrada Certidão

13/09/2023, 17:28

Juntada de Petição

13/09/2023, 17:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

05/09/2023, 22:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4

05/09/2023, 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/09/2023, 22:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

04/09/2023, 12:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

17/05/2023, 15:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 31

17/05/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/05/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/05/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/05/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

24/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/04/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/04/2023, 12:32

Juntada de Petição

17/04/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 11:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2023, 10:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/04/2023, 10:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

13/04/2023, 16:33

Sentença confirmada - por unanimidade

13/04/2023, 15:50

Juntada de Petição

10/04/2023, 12:21

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

29/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUMINA TERMINAIS DE CARGA & LOGISTICA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0002733-40.2012.4.02.5168/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

29/03/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/03/2023

17/03/2023, 11:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

17/03/2023, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/03/2023, 11:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

15/03/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

21/07/2022, 10:39

Retirado de pauta

21/07/2022, 10:31

Lavrada Certidão

21/07/2022, 10:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>

21/07/2022, 02:00

Juntada de Petição

19/07/2022, 18:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022

12/07/2022, 14:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2

12/07/2022, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 14:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

11/07/2022, 15:33

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 20:23

ACÓRDÃO

•09/10/2023, 13:01

EXTRATO DE ATA

•05/10/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 15:11

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 10:47

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 15:50