Apelação / Remessa Necessária 5010814-70.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Volta Redonda 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRVAL ELECTRICAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PAMELA CRISTINA GONCALVES GOMES

OAB/RJ 232004·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PAMELA CRISTINA GONCALVES GOMES

OAB/RJ 232004·CPF·Representa: Réu

MARCIA IVY PEREIRA PRATA

OAB/RJ 154097·CPF·Representa: Réu

GREGORIO TEIXEIRA DE ALENCAR MATOS

OAB/RJ 204571·CPF·Representa: Réu

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO

OAB/RJ 097024·CPF·Representa: Réu

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE

OAB/RJ 050749·CPF·Representa: Réu

JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS

OAB/RJ 140441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

25/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

18/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

07/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

04/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/09/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/09/2025, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 145

26/09/2025, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

26/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 145

25/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

24/09/2025, 01:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/09/2025, 17:43

Todas as movimentações(155)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

25/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

18/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

07/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:28

04/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/09/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/09/2025, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 145

26/09/2025, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

26/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 145

25/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

24/09/2025, 01:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/09/2025, 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/09/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/09/2025, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

15/09/2025, 19:51

Juntada de Petição

15/09/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2025, 16:46

Juntada de Petição

11/09/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/09/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/09/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 129

04/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 129

03/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 16:30

Indeferido o pedido

01/09/2025, 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/09/2025, 16:28

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

25/08/2025, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/08/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 117

01/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

31/07/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

31/07/2025, 13:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

31/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 14:17

Não conhecido o recurso

30/07/2025, 13:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/07/2025, 13:02

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/07/2025, 18:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 111

16/07/2025, 11:16

Juntada de Petição

12/07/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/07/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/07/2025, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

13/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/06/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/06/2025, 14:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

12/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:38

Negado seguimento a Recurso Especial

11/06/2025, 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/06/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

06/06/2025, 18:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/02/2024, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/01/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/11/2023, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/11/2023, 22:56

Juntada de Petição

29/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:37

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2023, 19:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/11/2023, 19:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/10/2023, 09:59

Juntada de certidão

03/10/2023, 16:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

03/10/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/10/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/09/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/08/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/08/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

05/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/07/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/07/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/07/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 14:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2023, 13:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

26/07/2023, 13:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

25/07/2023, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/07/2023, 17:06

Lavrada Certidão

07/07/2023, 11:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

27/06/2023, 15:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 48

27/06/2023, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2023, 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

23/06/2023, 14:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

31/05/2023, 14:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 53

31/05/2023, 14:50

Juntada de Petição

31/05/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/05/2023, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/05/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/05/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

28/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/05/2023, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/05/2023, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2023, 14:09

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

18/05/2023, 12:36

Juntada de Petição

28/04/2023, 17:24

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

28/04/2023, 11:15

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB28 -> SUB4TESP

27/04/2023, 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 19:11

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB28

25/04/2023, 16:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/04/2023 11:21:00)

25/04/2023, 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/04/2023 11:21:00)

25/04/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/04/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/04/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 11:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2023, 10:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

16/04/2023, 10:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

14/04/2023, 16:34

Juntado(a)

14/04/2023, 16:33

Sentença desconstituída - por maioria

13/04/2023, 15:50

Juntada de Petição

11/04/2023, 11:13

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:39

Juntada de certidão

29/03/2023, 11:47

Juntada de certidão

29/03/2023, 11:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

29/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/03/2023

17/03/2023, 11:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 8

17/03/2023, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/03/2023, 11:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

15/03/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

09/09/2022, 13:05

Retirado de pauta

09/09/2022, 13:04

Lavrada Certidão

09/09/2022, 13:02

Juntada de Petição

09/09/2022, 12:51

Lavrada Certidão

08/09/2022, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>

08/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2022

31/08/2022, 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 58

30/08/2022, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2022, 17:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

26/08/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

27/05/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/05/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/05/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/05/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:29

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

23/05/2022, 13:30

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 13:02

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•12/07/2025, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/11/2023, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 11:28

ACÓRDÃO

•26/07/2023, 13:12

EXTRATO DE ATA

•25/07/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 16:59

ACÓRDÃO

•16/04/2023, 10:29

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 16:29