Cumprimento de sentença 0026127-73.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 34.487,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2024, 14:37

Transitado em Julgado

05/07/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

05/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/06/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/06/2024, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2024, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2024, 20:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 20:29

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/06/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/06/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/05/2024, 12:57

Expedição de ofício

24/05/2024, 20:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5006088-23.2024.4.02.9445/TRF (ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROBRAS ADEMP)

30/04/2024, 20:49

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

05/07/2024, 14:37

Transitado em Julgado

05/07/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

05/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2024, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 15:09

04/06/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/06/2024, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2024, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2024, 20:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 20:29

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/06/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/06/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/05/2024, 12:57

Expedição de ofício

24/05/2024, 20:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5006088-23.2024.4.02.9445/TRF (ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROBRAS ADEMP)

30/04/2024, 20:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5006087-38.2024.4.02.9445/TRF (PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

30/04/2024, 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/03/2024, 08:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510006076 processada no TRF2 com o no. 50060873820244029445/TRF (PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

21/03/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510006076 processada no TRF2 com o no. 50060882320244029445/TRF (ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROBRAS ADEMP)

21/03/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510006076

23/02/2024, 20:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

20/02/2024, 09:48

Juntada de Petição

19/02/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

17/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/02/2024, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/02/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/02/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/02/2024, 12:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510006076

05/02/2024, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/12/2023, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/12/2023, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:09

Decisão interlocutória

14/12/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 10:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

29/09/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/09/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/09/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:35

Determinada a intimação

18/09/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

16/09/2023, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 07:52

Juntada de Petição

12/09/2023, 15:30

Juntada de Petição

25/08/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/08/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/08/2023, 00:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2023, 18:30

Determinada a intimação

14/08/2023, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2023, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/08/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2023, 16:44

Determinada a intimação

23/06/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 20:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

22/06/2023, 20:10

Juntada de Petição

22/06/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/06/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/05/2023, 17:42

Determinada a intimação

29/05/2023, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2023, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/05/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/05/2023, 16:42

Determinada a intimação

22/05/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 15:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 00261277320184025101

22/05/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0026127-73.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

29/03/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF

21/03/2021, 00:30

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 00:30

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

28/09/2018, 18:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

24/09/2018, 11:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

21/09/2018, 17:05

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

14/09/2018, 12:42

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

11/09/2018, 12:28

Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

10/09/2018, 11:30

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

29/08/2018, 14:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

29/08/2018, 14:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

24/08/2018, 17:05

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

20/08/2018, 17:30

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

02/08/2018, 16:27

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

26/07/2018, 13:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

23/07/2018, 17:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

20/07/2018, 18:56

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

16/07/2018, 17:48

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

16/07/2018, 17:47

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

13/07/2018, 12:56

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

09/07/2018, 18:50

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

09/07/2018, 18:49

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

04/07/2018, 15:26

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

03/07/2018, 13:40

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

29/06/2018, 12:54

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

25/06/2018, 14:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

21/06/2018, 13:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

20/06/2018, 17:34

Certidão - Prazo - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

20/06/2018, 17:33

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

20/06/2018, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

15/06/2018, 13:22

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

08/06/2018, 16:16

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

08/06/2018, 11:39

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

25/05/2018, 16:20

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

24/05/2018, 15:16

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

24/05/2018, 14:10

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

16/05/2018, 16:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

16/05/2018, 11:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

15/05/2018, 17:23

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

15/05/2018, 17:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

17/04/2018, 12:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

12/04/2018, 19:08

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

03/04/2018, 17:25

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

23/03/2018, 13:14

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

15/03/2018, 13:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

15/03/2018, 13:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

13/03/2018, 16:17

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

08/03/2018, 15:53

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

08/03/2018, 15:52

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

08/03/2018, 15:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

08/03/2018, 15:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

08/03/2018, 07:40

Certidão - Prevenção - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

08/03/2018, 07:30

Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

07/03/2018, 17:05

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

07/03/2018, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 16:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2018, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2018, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2018, 18:56

SENTENÇA

•04/07/2018, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2018, 17:34

SENTENÇA

•25/05/2018, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2018, 17:23

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•03/06/2024, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 16:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2018, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2018, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2018, 18:56

SENTENÇA

•04/07/2018, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2018, 17:34

SENTENÇA

•25/05/2018, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2018, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2018, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2018, 07:40