Apelação Cível 0226586-28.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.455.638,79

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

REPSOL SINOPEC BRASIL SA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA

OAB/RJ 087849·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA

CPF·Representa: Réu

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

28/11/2023, 13:05

Recebidos os autos do STJ

28/11/2023, 09:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/10/2023, 23:00

Recurso Especial Admitido

11/10/2023, 09:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/10/2023, 09:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/09/2023, 11:23

Juntada de certidão

04/09/2023, 19:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/09/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/09/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/08/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/07/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

29/07/2023, 23:59

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

28/11/2023, 13:05

Recebidos os autos do STJ

28/11/2023, 09:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/10/2023, 23:00

Recurso Especial Admitido

11/10/2023, 09:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 09:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/10/2023, 09:30

11/10/2023, 09:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/09/2023, 11:23

Juntada de certidão

04/09/2023, 19:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/09/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/09/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/08/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/07/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

29/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/07/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/07/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2023, 14:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/07/2023, 14:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

18/07/2023, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/07/2023, 15:18

Lavrada Certidão

30/06/2023, 11:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

20/06/2023, 13:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

20/06/2023, 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 45

20/06/2023, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/06/2023, 12:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

17/05/2023, 13:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

17/05/2023, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

16/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/04/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/04/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/04/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/04/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/04/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 04:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2023, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

14/04/2023, 17:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

13/04/2023, 16:29

Sentença confirmada - por unanimidade

13/04/2023, 15:50

Juntada de Petição

11/04/2023, 09:58

Juntada de Petição

11/04/2023, 09:54

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:39

Juntada de certidão

29/03/2023, 11:47

Juntada de certidão

29/03/2023, 11:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

29/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/03/2023

17/03/2023, 11:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16

17/03/2023, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/03/2023, 11:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

12/03/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

27/10/2022, 18:09

Retirado de pauta

27/10/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00:00</b>

19/10/2022, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00:00</b>

19/10/2022, 18:08

Juntada de certidão

17/10/2022, 11:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022

07/10/2022, 17:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022

07/10/2022, 15:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 31

07/10/2022, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/10/2022, 14:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/10/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

18/08/2022, 11:01

Retirado de pauta

18/08/2022, 10:56

Lavrada Certidão

18/08/2022, 10:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>

18/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>

18/08/2022, 02:00

Juntada de Petição

12/08/2022, 15:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2022

09/08/2022, 15:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 60

09/08/2022, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2022, 15:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

08/08/2022, 18:48

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 15:21

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 14:07

EXTRATO DE ATA

•18/07/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 16:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•18/04/2023, 15:52

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 17:18

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 15:50

QUESTÃO DE ORDEM

•11/04/2023, 09:58