Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001687-27.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JAYRO SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS LAMEIRAS JUNIOR

OAB/RJ 234638·CPF·Representa: Autor

WALLACE ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO

OAB/RJ 240339·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510011788 processada no TRF2 com o no. 50664599520264029666/TRF (JAYRO SANTOS JUNIOR)

29/04/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510011788

28/04/2026, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/03/2026, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/03/2026, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

03/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

02/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

27/02/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2026, 18:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510011788

27/02/2026, 18:39

Decisão interlocutória

29/01/2026, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/01/2026, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

26/01/2026, 02:03

Todas as movimentações(61)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510011788 processada no TRF2 com o no. 50664599520264029666/TRF (JAYRO SANTOS JUNIOR)

29/04/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510011788

28/04/2026, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/03/2026, 16:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/03/2026, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

03/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

02/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

27/02/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2026, 18:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510011788

27/02/2026, 18:39

Decisão interlocutória

29/01/2026, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/01/2026, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

26/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

23/01/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/01/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/01/2026, 11:10

Determinada a intimação

20/01/2026, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/01/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/01/2026, 14:00

Determinada a intimação

13/01/2026, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 10:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/01/2026, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 10:59

Transitado em Julgado - Data: 09/01/2025

12/01/2026, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/01/2026, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

16/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 24

28/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/11/2025, 02:02

Julgado procedente em parte o pedido

26/11/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/06/2025, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

30/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001687-27.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JAYRO SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): WALLACE ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ240339) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS LAMEIRAS JUNIOR (OAB RJ234638) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora acerca da contestação e documentos anexados, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/05/2025, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

04/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

27/03/2025, 23:59

Despacho

17/03/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/02/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/02/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:54

Determinada a intimação

24/02/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 13:13

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/02/2025, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 10:59

SENTENÇA

•26/11/2025, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 16:54